Programa político do Vox entra “em choque” com a Constituição de Espanha

“100 Medidas para a Espanha Viva”. Assim se intitula o documento de 24 páginas no qual está plasmado o ideário do Vox, partido de extrema-direita que acaba de obter representação no Parlamento da Andaluzia. Várias dessas medidas colidem com a Constituição, nomeadamente a suspensão da autonomia da Catalunha.

O programa político do Vox entra “em choque” com a Constituição de Espanha e desafia o sistema político formado em 1978, alerta o jornal “El País”. No ideário do partido de extrema-direita, plasmado num documento de 24 páginas (intitulado como “100 Medidas para a Espanha Viva”), destacam-se várias medidas que colidem com preceitos constitucionais, desde logo a suspensão da autonomia da Catalunha ou a revogação da Lei da Memória História.

“Uma emenda à totalidade da Constituição”, descreve o jornal “El País”, referindo-se ao programa de um partido que acaba de entrar no Parlamento da Andaluzia (e foi decisivo no término de 36 anos de governação do PSOE naquela comunidade autónoma, tendo firmado um acordo com o PP e o Ciudadanos) e ambiciona chegar brevemente às Cortes Gerais de Espanha. O jornal baseia-se na análise de constitucionalistas às medidas defendidas pelo Vox.

Desde suspender a autonomia da Catalunha “até à derrota sem paliativos do golpismo”, até à revogação “imediata” da Lei da Memória Histórica, passando também pelas leis contra a violência de género. O Vox também defende a deportação de imigrantes que entrem no país de forma ilegal, o encerramento de mesquitas “fundamentalistas”, a construção de um muro em Ceuta e Melilla, a suspensão do Espaço Schengen, a defesa da vida “desde a conceção”, a supressão do Tribunal Constitucional e também dos “organismos feministas radicais subvencionados”, entre outras medidas.

 

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