Programa Regressar: Governo prevê apoiar o regresso de três mil emigrantes este ano

O Governo prevê apoiar, este ano, o regresso de três mil trabalhadores portugueses e lusodescendentes que emigraram e querem regressar ao país, através do Programa Regressar. As candidaturas ao programa abriram esta segunda-feira, estando previstos no Orçamento de Estado para este ano 10 milhões de euros para apoio do regresso dos profissionais portugueses e familiares.

“O IEFP tem reservados para este ano 10 milhões de euros para esta medida, porque implicará os primeiros pagamentos a cerca de três mil pessoas. Mas isto não é uma meta, é um dado financeiro. Ficaremos satisfeitos se podermos, com este programa, mais pessoas”, afirmou o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, em conferência de imprensa conjunta com o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro.

Os trabalhadores portugueses e lusodescendentes que tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015 podem candidatar-se ao abrigo do Programa Regressar. As ajudas financeiras podem, em alguns casos, chegar aos 6.536 euros e os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro serão auxiliados na procura de emprego em Portugal, assegurando “um ingresso mais rápido no mercado de trabalho”.

Os cidadãos que reúnam os requisitos estipulados têm direito a um apoio financeiro no valor de seis vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 2.614 euros. Este montante é majorado em 10% por cada elemento do agregado familiar do destinatário que fixe residência em Portugal, até um limite de três vezes o valor do IAS (1.307 euros). A este apoio financeiro podem juntar-se outros, como a comparticipação dos custos da viagem para Portugal, custos de transporte de bens e os custos de reconhecimento.

O programa consagra também a redução da tributação em 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, durante um período de cinco anos, para os cidadãos que regressem a Portugal entre 2019 e 2020.

Miguel Cabrita considera que o Programa Regressar visa responder a uma “necessidade do país”, no sentido em que as dificuldades de recrutamento se têm feito sentir de um “modo transversal” em várias regiões do país, dado o “desempenho favorável” da economia e do mercado de trabalho. É também uma questão de justiça, no sentido em que procura “contribuir para o reequilíbrio demográfico do país, que sofreu seriamente com os anos da crise”.

“Faz sentido que, no momento em que precisamos de ter mais pessoas para dar continuidade à trajetória de crescimento do país, falemos em primeiro lugar para elas. Queremos mostrar que o país está, finalmente, a gerar oportunidades de emprego, crescimento económico e é um país seguro e há uma grande vontade do lado de Portugal em atrair estas pessoas”, afirmou.

José Luís Carneiro sinaliza ainda que o Programa Regressar já despertou o interesse de trabalhadores portugueses e lusodescendentes que estão atualmente em países como o Reino Unido, França, Alemanha, Suíça, Brasil, Canadá e Angola. “As comunidades portuguesas devem estar cientes de que o país carece do contributo delas para se desenvolver”, sublinhou.

As candidaturas aos apoio ao regresso podem ser feitas no site do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). O Governo lançou ainda um portal online, onde podem ser consultadas as condições exigidas para os requerentes e os termos do programa e dos apoios previstos. Estão ainda disponíveis as linhas de apoio: 300 088 000 ou 965 723 280 (para WhatsApp ou Skype).