Proibição de cortes no fornecimento de energia termina hoje

Mesmo nestas circunstâncias, de pré-pandemia, o corte do fornecimento de eletricidade e de gás natural só poderá ocorrer após o envio de um pré-aviso, por escrito, com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data prevista para o bloqueio da luz.

A proibição de corte de fornecimento de eletricidade e de gás natural, que foi implementada devido à pandemia para mitigar o impacto negativo da crise sanitária nas famílias, termina esta quinta-feira, dia 31 de março. Assim, os consumidores que tenham pagamentos em atraso devem pedir plano de pagamento em prestações ao comercializador de energia, alertou esta semana o regulador. Caso contrário, arriscam-se a corte da luz.

“A ERSE alerta os consumidores com pagamentos em atraso de faturas de eletricidade e gás natural, abrangidos pelas medidas legais e regulamentares adotadas no âmbito da pandemia de Covid-19, que devem solicitar um plano de pagamento em prestações ao seu comercializador, evitando o corte do fornecimento a partir do dia 31 de março de 2022”, advertiu na segunda-feira a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Porém, mesmo nestas circunstâncias, o corte do fornecimento de eletricidade e de gás natural só poderá ocorrer após o envio de um pré-aviso, por escrito, com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data prevista para o corte.

Anteontem, a ERSE decidiu prolongar as medidas extraordinárias para os sectores elétricos e do gás natural, aprovadas em novembro de 2021, para atenuar o efeito penalizador que têm os preços máximos históricos verificados nos mercados ibéricos grossistas de energia. Ou seja, é prorrogada até ao próximo dia 30 de junho, daqui a três meses, o fornecimento supletivo preventivo, que permite aos clientes finais serem fornecidos pelos comercializadores de último recurso em caso de inviabilidade do fornecimento pelos comercializadores originais.

A decisão do supervisor surgiu depois de ” uma consulta de interessados aos agentes do sector” e prendeu-se com a necessidade de “assegurar uma maior flexibilidade da atividade de comercialização de energia em mercado e evitar custos e riscos acrescidos para os consumidores”.

A opção da ERSE engloba ainda a hipótese de os comercializadores mais vulneráveis a preço e sem outras formas de cobertura de riscos “adquirirem energia através de leilões extraordinários de produção de origem renovável.

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