Projeto de lei do PS para classificação de matéria sensível rejeitada pelo Gabinete Nacional de Segurança

O Gabinete Nacional de Segurança (GNS) deu parecer negativo ao projeto de lei do PS para alterar o “regime das matérias classificadas”, noticia o “Diário de Notícias” esta sexta-feira.

O organismo responsável pela segurança dos documentos classificados nacionais e internacionais, e pela credenciação das pessoas que a eles podem aceder, entendeu que a proposta socialista, preparada pelo deputado Pedro Delgado Alves, permitiria a um número excessivo de entidades classificar e desclassificar documentos. Cenário idêntico já tinha sido apontado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para o GNS tal permissão poria em risco a segurança das matérias sensíveis. Segundo o DN, a legislação em vigor está a atingir os 30 anos e o PS entendeu proceder a uma actualização.

Apesar da iniciativa da bancada parlamentar do PS, fonte do GNS explicou ao jornal da Global Media que o organismo já tem previsto no seu plano de actividades para 2018 uma actualização da legislação sobre classificação de segurança.