Projeto de variante à EN210 entre Lordelo e Corgo entra em fase de consulta pública

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) iniciou a fase de consulta pública para o processo de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto de variante À EN210, entre Lordelo e Corgo.

“No âmbito do processo de consulta pública serão consideradas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com o projeto em análise. Essas exposições deverão ser dirigidas ao presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da consulta pública, podendo para o efeito ser usado o referido portal Participa”, informa um comunicado da APA.

A APA, presidida por Nuno Lacasta, informa ainda que, durante o período de consulta pública, que decorre por um período de 30 dias úteis, de 22 de fevereiro a 4 de abril de 2022, a documentação se encontra disponível no portal Participa.

“O licenciamento (ou a autorização) do projeto só poderá ser concedido após Declaração de Impacte Ambiental Favorável ou Condicionalmente Favorável, emitida pela Autoridade de AIA [Avaliação de Impacte Ambiental] ou pelo secretário de Estado do Ambiente, ou decorrido o prazo para a sua emissão”, adianta o referido comunicado.

A APA esclarece também que “os interessados gozam da possibilidade de impugnação administrativa, através de reclamação ou recurso hierárquico, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, e contenciosamente, nos termos do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, de qualquer decisão, ato ou omissão ao disposto no decreto-lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 152-B/2017 de 11 de dezembro”.