Promotores pedem indemnização para as vítimas da pandemia no Brasil

Caso a iniciativa avance na Justiça, o valor das indemnizações pode chegar a 62,5 mil milhões de reais (cerca de 9,7 mil milhões de euros), segundo informou o Ministério Público Federal brasileiro num comunicado.

Promotores federais apresentaram hoje à Justiça brasileira uma ação civil para obrigar o Estado a indemnizar as vítimas da covid-19, doença que já causou 617 mil mortes no país, dada a atitude omissa do Governo liderado pelo Presidente, Jair Bolsonaro.

A ação do Ministério Público Federal brasileiro pede ainda a “declaração expressa de desculpas do Governo” e do Presidente brasileiro aos familiares das vítimas e que o Estado brasileiro seja condenado por ‘danos morais e materiais’ cometidos durante a administração da pandemia.

Caso a iniciativa avance na Justiça, o valor das indemnizações pode chegar a 62,5 mil milhões de reais (cerca de 9,7 mil milhões de euros), segundo informou o Ministério Público Federal brasileiro num comunicado.

A ação divulgada nesta quarta-feira pede que as famílias dos mortos por covid-19 sejam indemnizados com pelo menos 100 mil reais (15,5 mil euros) e os que sobreviveram com sequelas graves ou persistentes recebam 50 mil reais (7,7 mil euros).

O documento, assinado por cinco procuradores, indica que os gestores federais atuaram de forma omissa e injustificada na aquisição de vacinas e na realização de campanhas informativas e educativas.

Os procuradores também consideram que o Governo Bolsonaro errou na coordenação do combate à pandemia e em não ampliar o número de exames para detetar o vírus entre os 213 milhões de brasileiros.

Da mesma forma, a peça apresentada à Justiça brasileira denuncia algumas condutas promovidas pelo Governo central, como a “opção ilegal e não científica na busca pela imunidade coletiva” via infeções e a adoção do chamado tratamento precoce, que consistia no uso de drogas ineficazes contra o coronavírus como a cloroquina.

A iniciativa sustenta que o Estado brasileiro “divulgou informações falsas e ou erradas à população” sobre as medidas não farmacológicas para conter a SARS-CoV-2 e a segurança e eficácia das vacinas.

Considerado um dos principais líderes negacionistas na pandemia, Bolsonaro sempre se manifestou publicamente contra o distanciamento social e o uso de máscara e já colocou em causa a eficácia das vacinas em várias ocasiões.

Essa atitude do chefe de Estado brasileiro já lhe causou problemas na Justiça, onde é objeto de uma investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal após insinuar que os vacinados contra a covid-19 têm maior risco de desenvolver Sida.

A gestão errática do Governo brasileiro na pandemia também foi investigada por uma comissão do Senado, que acusou o chefe de Estado de nove crimes, incluindo a prática de alegado “crimes contra a humanidade”.

A covid-19 provocou pelo menos 5.320.431 mortes em todo o mundo desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China, e atualmente com variantes identificadas em vários países.

Uma nova variante, a Ómicron, classificada como “preocupante” pela Organização Mundial da Saúde (OMS), foi detetada na África Austral, mas desde que as autoridades sanitárias sul-africanas deram o alerta, a 24 de novembro, foram notificadas infeções em pelo menos 77 países de todos os continentes, incluindo Portugal.

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