Eutanásia: Proposta do BE determina que doentes têm de pedir cinco vezes para morrer
Doentes que queiram pedir eutanásia são obrigados a declarar cinco vezes que querem morrer para que lhes sejam administrados os fármacos, segundo o anteprojeto de lei apresentado pelo Bloco de Esquerda no Parlamento. O partido propõe ainda que o procedimento possa acontecer num estabelecimento de saúde ou na própria casa do doente.
Quanto aos critérios, “o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável”, diz a proposta citada pelo Diário de Notícias.
A pessoa que queria pedir a morte medicamente assistida tem de começar por fazer o pedido por escrito a um médico responsável que irá verificar se os requisitos são cumpridos. Para isso, o doente tem de prestar “toda a informação e esclarecimento sobre a situação clínica que o afeta, os tratamentos aplicáveis, viáveis e disponíveis, designadamente na área dos cuidados paliativos, e o respetivo prognóstico”, escreve o DN.
Nessa altura, o doente volta a ser questionado sobre o desejo de morrer. Depois disso, tem de ser dada outra confirmação por um médico especialista na patologia em questão. Se este parecer não for favorável, “o procedimento em curso é cancelado e dado por encerrado e o doente é informado dessa decisão e dos seus fundamentos”. Caso a decisão seja favorável, o doente volta a ser questionado.
O terceiro médico a analisar o caso é um psiquiatra que avalia se o paciente tem dúvidas ou se sofre de alguma perturbação mental. Depois de confirmar pela quarta vez a vontade de receber os fármacos letais e se o psiquiatra der um parecer positivo, o processo poderá avançar. São então combinadas questões como o dia, hora, local e médico para a antecipação do fim de vida.
Imediatamente antes de ser iniciada a administração dos fármacos letais, o doente é questionado pela quinta vez se quer prosseguir com a eutanásia, segundo a proposta do BE. O Parlamento debateu no início do mês a favor da despenalização da morte assistida, uma medida já implantada em certos países da Europa.
O Bloco de Esquerda e o PAN são os dois partidos com projetos na matéria, sendo que os apoiantes da despenalização consideram este um ato de misericórdia. A petição “Direito a morrer com dignidade” conta com mais de oito mil subscritores e foi entregue em abril do ano passado na Assembleia. Por outro lado, os signatários da petição contra a legalização da morte medicamente assistida consideram a medida uma violação dos princípios da Constituição e da dignidade da vida humana.
