Proposta do Governo pode levar Moody’s a cortar rating da dívida sénior da banca nacional

A Moody’s reviu em baixa o outlook do rating da dívida sénior de seis bancos portugueses – a Caixa Geral de Depósitos, o Santander Totta, o Banco Português de Investimento, a Caixa Económica Montepio Geral e o Novo Banco.

No caso do BCP o outlook do rating de dívida sénior passou de positivo para “em desenvolvimento”.

Em causa está a aprovação da proposta de lei, no dia 8 de novembro, em Conselho de Ministros (CM), que criou a figura da dívida “non-preferred sénior insecured” e com isto alterou a hierarquia dos créditos, em caso de insolvência do banco, ou em caso de Resolução, ao dar prevalência dos depositantes sobre os titulares de dívida sénior.

Segundo o relatório da Moody’s, se a versão final da lei coincidir com o texto daquela proposta de lei, uma vez que a lei transposta para o direito nacional ainda tem de ser aprovada em Assembleia da República, “dará preferência aos depósitos, incluindo os depósitos júnior, depósitos corporate [empresas] e institucionais  – aquando da insolvência e, por extensão, em caso de resolução do banco – sobre a dívida sénior”.

Isto é, ao fazer a transposição da directiva europeia 2017/2399, o Governo português optou por dar uma proteção adicional aos depósitos de grandes empresas e os depósitos pequenos, em detrimento da dívida sénior emitida pelos bancos, que até aqui estavam equiparados na escala de credores, para efeitos de reclamação de créditos.

Para o Executivo português, na nova hierarquia de credores, assegura-se maior proteção à generalidade dos depósitos comparativamente com os restantes instrumentos financeiros, como por exemplo as obrigações seniores, garantindo menor risco para os depositantes e maior risco para a dívida sénior.

Assim, aquando da falência de um banco, em Portugal, os primeiros a ser chamados a suportar perdas, isto é, os últimos a serem ressarcidos, serão os acionistas; depois os titulares de dívida subordinada (também denominada dívida júnior); os titulares de dívida sénior: os titulares de depósitos superiores a 100 mil euros de grandes empresas e os detentores de depósitos abaixo de 100 mil euros ou que pertencem a empresas de pequena dimensão.

Foi pelo facto de a dívida sénior passar a estar agora menos protegida que a Moody´s emitiu uma relatório em que altera a perspectivas de rating para o futuro (outlook).

Como a dívida sénior está menos protegida sofre de um potencial downgrade do rating destes títulos.

Mas a Moody´s não antevê, em compensação, que os depósitos, agora mais protegidos, sejam alvo de uma subida da classificação de rating.

Para o BCP, o Outlook “em desenvolvimento” atribuído aos seus ratings da dívida sénior sem garantia também reflete a pressão positiva que poderá desenvolver sobre esses ratings se o banco continuar a reduzir o stock de ativos problemáticos e melhorar a sua capacidade de absorção de perdas durante o período da previsão.

Para os bancos em análise a emissão de títulos de Minimum Requirements for Own Funds and Eligible Liabilities (MREL) poderá mitigar ou mitigar parcialmente o impacto negativo nos ratings de dívida sénior fruto da mudança da atual hierarquia legal aplicável em medidas de resolução bancárias. Mudança essa que passa  por dar prioridade a todos os depósitos face aos detentores de títulos de dívida. Como resultado, a Moody’s contabilizou esses drivers, potencialmente compensadores, nas respectivas perspectivas (outlook) dos ratings dos bancos portugueses emissores da dívida sénior.

A agência de classificação avaliará as implicações de crédito relacionadas ao longo do horizonte de perspectiva de 12 a 18 meses.

(atualizada)