Proposta do PAN para impedir deputados de ter cargos em clubes ou federações gera dúvidas no Parlamento

O projeto de lei que pretende impedir os deputados de assumir cargos em clubes ou federações desportivas profissionais foi um dos focos da reunião plenária de quarta-feira. Durante o debate a proposta do PAN gerou dúvidas nos restantes partidos e, na hora de votar, a líder da bancada do PAN, Inês Sousa Real, pediu que o diploma baixasse sem votação à comissão para ser reapreciado.

O regresso do projeto de lei do PAN à 14.ª comissão parlamentar permanente foi aceite, unanimemente, por todas os grupos parlamentares. A comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados tem agora 60 dias para aprofundar a discussão do diploma.

O Parlamento adiou, assim, uma decisão mais definitiva sobre um tema quente, mediatizado no último ano pelo caso da deputada socialista Cláudia Santos e também pela presença do nome do primeiro-ministro, António Costa, numa lista de apoiantes a Luís Filipe Vieira, no último ato eleitoral do Benfica.

A iniciativa legislativa foi tomada pelo grupo parlamentar do PAN em maio. A proposta baixou, então, à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados e, no final de junho, foi aprovada pela 14.ª comissão parlamentar permanente. Criticado pelos partidos, o projeto vai voltar à casa de partida.

As dúvidas dos partidos
O porta-voz e deputado do PAN, André Silva, defendeu ontem, no Parlamento, que “falar hoje de futebol não é falar apenas num desporto”, é “falar num mundo que, há demasiado tempo, tem ligações perigosas e pouco transparentes, e que está a tornar-se cada vez mais num mundo tóxico”.

O deputado sublinhou que “incompatibilidade da participação em órgãos associativos ligados aos desportos profissionais” já é uma realidade para magistrados. E, por isso, criticou o facto de “no parlamento este cordão sanitário ao futebol, embora essencial à salvaguarda da integridade do interesse público, tem tardado a surgir”.

A proposta era clara: Alargar o regime das incompatibilidades no exercício do cargo de deputado, de modo a impedir que os deputados possam integrar órgãos sociais de entidades envolvidas em competições desportivas profissionais, incluindo as respetivas sociedades anónimas desportivas. E o objetivo do PAN é que se legisle para que tal impedimento exista já na próxima legislativa.

Os restantes partidos, contudo, manifestaram dúvidas e críticas ao projeto em causa. Mas manifestaram em melhorar o projeto na especialidade, antes de uma decisão mais definitiva.

Da bancada do PCP, o deputado António Filipe, do PCP disse que os comunistas rejeitavam “utilizar a legislação sobre incompatibilidades e impedimentos para estabelecer cordões sanitários”. O parlamentar entende que isso significaria “uma presunção de corrupção por parte dos dirigentes desportivos”.

Do lado oposto no Parlamento, o deputado do CDS-PP João Almeida afirmou: “Ninguém é corrupto por ser deputado, nem ninguém é corrupto por ser dirigente desportivo, nem ninguém é corrupto por ser as duas coisas ao mesmo tempo. Pode ser incompatível […], mas então é aí que tem de se tratar”.

Na sua intervenção, o centrista ressalvou que está interessente nesta matéria, uma vez que é presidente do Conselho Fiscal da Associação Desportiva Sanjoanense.

O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves, por sua vez, recusou um debate “sobre suspeição generalizada”. O socialista disse que há vários deputados que estão ligados a funções associativas, segundo o registo de interesses das fichas de cada deputado. Ora, para Pedro Delgado Alves o que o PAN submeteu a discussão e votação em plenário não seria “remédio eficiente”.

Lembrando o direito à liberdade de associação, o deputado socialista disse que, se a proposta do PAN avançasse nos moldes em que foi apresentada, “seria a primeira vez” que se traçaria “uma incompatibilidade não em relação a uma atividade profissional, mas em relação a uma atividade cívica e atividade associativa”. Pedro Delgado Alves disse que essa é uma “linha vermelha que a Assembleia da República não pode nem deve querer atravessar”.

Do lado do PSD, os sociais-democratas não acompanharam a ideia do PAN. Segundo a deputada madeirense Sara Madruga da Costa, o partido recusa a “profissionalização do exercício do cargo de deputado e da sua exclusividade” e, por isso, não vê na proposta do PAN um “caminho progressivo para um regime de exclusividade dos deputados”.

Embora o presidente do PSD, Rui Rio, já tenha defendido a separação entre política e o futebol, Sara Madruga da Costa esclareceu que a bancada social-democrata “não concorda em absoluto com o que o PAN propõe”, porque “a solução jurídica do PAN carece de uma maior reflexão e de melhorias significativas”. Ou seja, o PSD opôs-se mas mostrou disponibilidade em refletir sobre o tema.

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, defendeu a obrigatoriedade da exclusividade de funções para os deputados, mas ressalvou que este não é o caminho. Reconheceu que “há suspeição” na opinião pública na relação entre política e o futebol, mas considerou que uma “generalização é claramente uma má forma de chegar a qualquer pretensão jurídica”.

Os casos
Não é uma novidade haver deputados a ocupar cargos em órgãos sociais em clubes ou federações. Contudo, o tema tornou-se sensível desde o caso da deputada do PS Cláudia Santos à inscrição do nome do primeiro-ministro, António Costa, numa lista de “notáveis” que apoiavam Luís Filipe Vieira no último ato eleitoral do Benfica.

Em maio de 2020, a deputada socialista Cláudia Santos foi escolhida para a presidência do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol (FPF). Embora, um parecer da comissão parlamentar da Transparência ter considerado compatível que Cláudia Santos pudesse conciliar o cargo de deputada com a presidência do Conselho de Disciplina FPF, facto é que o caso deu celeuma e discussão, estando na origem da proposta do PAN.

Além do caso de Cláudia Santos, o deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro integra o conselho superior do FC Porto – um órgão onde também se encontram Manuel Pizarro, eurodeputado do PS, e os autarcas da cidade do Porto e de Gaia, Rui Moreira e Eduardo Vítor Rodrigues respetivamente.

Entre os deputados, há ainda o caso do deputado do PS Marcos Perestrello que é secretário da Belenenses-SAD.

O caso mais sonante, ainda assim, foi o de António Costa. Embora não desempenhe qualquer função num órgão social de um clube ou federação desportiva, o nome do primeiro-ministro integrou a lista da comissão de honra da recandidatura de Luís Filipe Vieira à presidência do Benfica, no último verão. A lista incluía também o nome do autarca de Lisboa, Fernando Medina.

António Costa ainda garantiu que o seu apoio a Luís Filipe Vieira era um assunto que “nada” tinha “a ver com a vida política”. Mas o episódio gerou polémica e só terminou quando o presidente do Benfica decidiu retirar da lista todos os nomes de autarcas, deputados e membros do Governo.