Proprietários acusam o Governo de “ganância fiscal”

A Associação Lisbonense de Proprietários repudia o novo imposto sobre a propriedade, e desafia Governo a começar a sua aplicação ao vasto património imobiliário dos partidos políticos.

A associação que representa os proprietários de imóveis já reagiu à notícia de um novo imposto imobiliário, que acresce ao IMI, para casas acima de 500 mil euros.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) veio afirmar que “repudia a mais recente ofensiva da ganância fiscal do Governo e dos partidos de esquerda ao património imobiliário” e  “desafia o Executivo e os partidos que o sustentam no Parlamento a recuar na sua cegueira ideológica direccionada obsessivamente sobre os proprietários urbanos, e a iniciar a aplicação do anunciado novo imposto aos próprios partidos políticos, que continuarão, tal como no IMI, IMT e Imposto de Selo, convenientemente isentos de todas as obrigações tributárias sobre o seu vastíssimo património imobiliário”.

Recorde-se que há atualmente em Portugal 30,2 milhões de euros de património imobiliário detido pelos partidos políticos que está isento de IMI (e IMT), pelo benefício fiscal inscrito no artigo 109º da Lei do Financiamento Partidário e das Campanhas Eleitorais.

“Todos os partidos, sem excepção, estarão isentados também deste novo imposto, apesar de todas as forças políticas terem património de valor superior a 500 mil euros – com o PCP à cabeça da lista, com um valor global de património que ascende a 15 milhões de euros; seguido do PS, com sete milhões de euros de património imobiliário declarados; o PSD, com 6,18 milhões de euros de património imobiliário contabilizado; o Bloco de Esquerda, com um património avaliado em 1,46 milhões de euros e, por último, o CDS, com 580 mil euros de património imobiliário inventariado”, alerta a Associação.

Os proprietários afirmam, ainda, que recusam que sejam, mais uma vez, “os proprietários imobiliários, a sustentar a incompetência política e financeira deste Governo”.

A estas medidas fiscais somam-se as alterações que o Governo apresentará, em breve no Parlamento, à Lei das Rendas, “e que significam um regresso ao congelamento das rendas”.

“Introduzida também à revelia e à boleia da protecção das lojas históricas e entidades de interesse histórico e cultural, o Governo prepara-se para prolongar, até 2027, o período transitório das rendas antigas, liquidando o mercado de arrendamento português”, refere o comunicado da ALP.

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