Proprietários lamentam falta de diálogo com Governo e inquilinos “satisfeitos” com limite

O limite imposto para a atualização das rendas no próximo ano leva os senhorios a recordarem outros tempos de inflação elevada em que a lei foi aplicada, enquanto os inquilinos mostram agrado com uma medida em linha com o que vinham pedindo.

Senhorios e inquilinos reagiram de forma oposta ao anúncio do Governo quanto ao limite de 2% para a atualização das rendas no próximo ano, com os primeiros a lamentarem a falta de diálogo com o Executivo e os segundos a reconhecerem que a medida é oportuna e fica em linha com as suas reivindicações.

Se os inquilinos vinham já há algum tempo a pedir um limite semelhante ao decretado esta segunda-feira por António Costa, que anunciou um teto de 2% nas atualizações de rendas para o próximo ano, os proprietários falam “preocupação” com os efeitos da medida, sobretudo para os senhorios que pagam hipotecas ao banco.

“O problema é apresentado como se a inflação que estamos a viver fosse, com estas medidas, acabar a 31 de dezembro de 2022 e em 2023 acabasse. Isso não vai acontecer”, referiu ao Jornal Económico (JE) o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques.

O representante dos senhorios lamentou a falta de disponibilidade para o diálogo demonstrada pelo Executivo, defendendo que, à semelhança de outras alturas, como “nos anos 80, vamos ter de aprender a viver com a inflação”. Na reação ao anúncio de segunda-feira, a ANP havia já acusado o Governo de fazer “tábua rasa da lei que instituiu o coeficiente anual de atualização das rendas, aplicado desde há 40 anos, por vezes com valores muito superiores aos legais 5,43% referentes à inflação verificada até 31 de agosto deste ano”.

Do lado dos inquilinos, Romão Lavadinho fala em satisfação pela medida, que acaba por refletir o que a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) vinha pedindo, ou seja, um limite “de 1% ou 2%” aos aumentos para o próximo ano.

“Propusemos isto com uma base, a dos rendimentos das famílias este ano. Os salários dos funcionários públicos aumentaram 0,9%, os dos privados 1% ou nem isso, pelo que nos pareceu um valor razoável um aumento de 1% ou, no máximo 2%”, explicou Lavadinho.

Recorde-se que o Governo irá impor um limite de 2% à atualização das rendas no próximo ano, algo que, segundo a legislação atualmente em vigor, poderia chegar aos 5,5%. Este cálculo resulta do valor médio, a 31 de agosto, da inflação dos últimos doze meses, excluindo a componente habitacional.

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