Proprietários recusam “travão” à actualização anual das rendas em 2023

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que representa mais de dez mil proprietários de imóveis, diz em comunicado que recusa a possibilidade de um “travão” imposto à actualização anual das rendas em 2023 imputável à pressão inflacionista que o país atravessa.

O comunicado surge depois de notícias darem conta que Portugal poderia seguir o que foi feito em Espanha, em que as atualizações das rendas em Espanha não podem ultrapassar limite imposto pelo Governo. Em Portugal teme-se que o coeficiente que atualiza as rendas traga um 2023 insuportável em termos de subidas das rendas que assenta na inflação, com o valor de agosto a servir de referência para o ano seguinte.

A ALP considera que “uma análise cabal às estatísticas oficiais demonstra que é falso que os valores da inflação se estejam a reflectir nos preços do arrendamento em Portugal, apesar do assombroso aumento dos custos de construção de habitação, tanto nos materiais como na mão-de-obra”.

A associação diz que “nos últimos dias, tem-se multiplicado na opinião pública a ideia de que a actualização anual das rendas habitacionais e não habitacionais em 2023 será insustentável para a esmagadora maioria dos inquilinos, devido ao valor crescente da inflação, que em Maio se fixou em 8%”.

No entanto, diz a ALP, da análise das estatísticas do Instituto Nacional de Estatística (INE), também relativas ao mês de Maio, conclui-se que o valor das rendas dos novos contratos não está a acompanhar esta progressão da inflação, pois em Maio as rendas das habitações aumentaram 2,6% face ao mesmo mês de 2021, acelerando apenas 0,2% face aos 2,4% registados em Abril de 2022.

“Este aumento das rendas registado em Maio, que é extremamente abaixo do valor da inflação registada em Maio, revela que os proprietários dos imóveis estão a absorver voluntariamente o impacto do aumento do custo de vida nos preços de mercado praticados, estando o mercado a funcionar de forma ajustada e equilibrada”, defende a associação de proprietários.

A ALP diz que o “crescimento equilibrado dos preços registado em Maio e em Abril é tanto mais relevante quando o Índice de Custos de Construção de Habitação Nova, medido pelo INE, revelou há uma semana que os custos de construção de habitação nova aumentaram 14,3% em Abril, em termos homólogos, mais 2,7 pontos percentuais que no mês de Março — com o preço dos materiais a crescer 20,5% homólogos e o custo da mão-de-obra a avançar 5,8% face ao mês de Abril do ano passado”.

“É ainda importante recordar que, nos últimos seis anos, as rendas sujeitas ao coeficiente de actualização aferido pelo INE e publicado em Portaria em Diário da República tiveram aumentos marginais, em contraciclo com a evolução do mercado imobiliário nacional no mesmo período: as rendas subiram 0,54% em 2016; 0,16% em 2017; 1,12% em 2018; 1,15% em 2019; 0,51% em 2020; estiveram congeladas, sem qualquer aumento, em 2021, e sofreram uma actualização de 0,43% este ano” destaca a ALP.

“Existe, também, total liberdade contratual de as partes — senhorio e arrendatário — definirem aumentos pré-determinados (em valor nominal ou em percentagem), não estando os contratos obrigatoriamente vinculados ao coeficiente de actualização das rendas fixado pelo INE”, acrescenta a associação.

“Os senhorios não têm interesse em actualizar as rendas em valores que os seus arrendatários não consigam suportar”, refere Iolanda Gávea, vice-presidente da ALP, que adianta que “isso não quer dizer que sejam forçados administrativamente a um congelamento da actualização anual das rendas em 2023″.

“Esta é uma discussão estéril, ou por acaso intervirá também o Estado, obrigando os bancos a absorver o aumento dos juros nos empréstimos à habitação, ou proibindo aumentos de preços no retalho em bens essenciais?”, questiona a ALP.

“Porque é que é legítimo, então, que recorrentemente paire a ameaça de congelamentos de rendas, quando este é um mercado que devia ser acarinhado, mas que definha a olhos vistos com a brutal falta de confiança dos investidores?” pergunta a vice-presidente da ALP.

A responsável pela associação diz que “os senhorios ficaram totalmente desprotegidos durante a pandemia, com níveis de incumprimento muito altos pelos seus inquilinos e com a suspensão dos despejos”.

“Neste momento, as rendas dos imóveis que vão sendo colocados no mercado estão a recuperar lentamente os valores pré-pandemia, assistindo-se a uma equilibrada recuperação dos rendimentos que os proprietários perderam nos últimos dois anos. Não faz sentido e será extremamente prejudicial para o mercado que se equacione qualquer travão à actualização legal das rendas”, conclui.

A associação lembra ainda os contratos de rendas antigas, congeladas, anteriores a 1990, “que estão a ser indefinidamente prolongados pelo Governo sem qualquer justificação, não podem sequer sofrer quaisquer actualizações do valor de renda, ainda que com base no coeficiente legal apurado pelo INE”.

Os contratos de arrendamento celebrados antes de 1990 têm as rendas congeladas desde 2012, com a entrada em vigor do Novo Regime do Arrendamento Urbano. E o Governo quer reunir a informação sobre o mercado de arrendamento residencial para avaliar e resolver a questão das rendas antigas já em 2023.

A ALP recorda que as actualizações anuais dos valores das rendas não são obrigatórias, podendo o senhorio optar, se assim desejar, não efectuar qualquer aumento.