Proteção social

Se a arrecadação de impostos está a ser exponencial, porque continuará o Estado a descapitalizar o nosso sistema de pensões?

De crise em crise, os portugueses vão pagando a fatura com cada vez mais impostos e carga fiscal, mas também no futuro com as suas reformas e o valor das pensões a auferir. Os estados de emergência nacional que ainda há pouco tempo vivemos, decorrentes da pandemia, tiveram e terão um efeito profundo na vida das pessoas e na economia real das empresas.

Aumentou o desemprego e consequente quebra das contribuições sociais, e aumentou o aumento dos apoios suportados, que colocaram uma enorme pressão na segurança social, pondo em risco a sua sustentabilidade e o futuro das pensões. Desta forma, seria expectável, neste contexto, com um acréscimo brutal de receita fiscal, que fosse o Orçamento do Estado a suportar as medidas necessárias e não a Segurança Social.

A receia cobrada, avaliada na evolução dos impostos diretos (IVA, IRS, IRC, Imposto sobre petróleo e veículos) aumentou, desde 2021 até à previsão do corrente 2023, cerca de dez mil milhões de euros, o que perfaz por cada um de nós mais nove mil e quinhentos euros, representando um acréscimo global de receita para o Estado superior a 22% face a 2021.

Certo, nestas contas não estão os impostos indiretos, os municipais e as contribuições para a Segurança Social, mas o peso dos impostos diretos é cada vez mais representativo, sendo em 2021 de 42,8% do total da carga fiscal, e neste ano de 44,4%, quase a chegar aos tempos da troika.

Feitas as contas, as medidas de apoio às famílias e ao trabalho na época da pandemia, com os layoff do confinamento e o desemprego provocado, tiveram um impacto muito próximo dos dois mil milhões de euros mensais. Mas este problema ainda está por resolver, pois na sua parte mais significativa em 2020 e 2021, estes apoios sociais não foram integrados no Orçamento do Estado, pelo que comprometerá irreparavelmente a sustentabilidade da nossa Segurança Social.

Ora, a Segurança Social não pode, e não deve, em circunstância alguma ser descapitalizada, sendo urgente encontrar formas que garantam esta previsão de acréscimo de encargos sociais extraordinários de cerca de dois mil milhões de euros, durante largos meses. Bem sabemos, como se diz na gíria popular, que o pano é curto, mas convém não tapar num lado para destapar no outro.

Mas muitos perguntarão porque se paga tantos impostos? E se a sua arrecadação está a ser exponencial, porque continuará o Estado a descapitalizar o nosso sistema de pensões?

A degradação da economia e do mercado é ameaçadora com tamanha carga fiscal, mas os nossos empresários e empreendedores não se resignam, como o provam os últimos dados do INE e do Banco de Portugal. No entanto, urge agir e não só ir reagindo. Pois neste Portugal resiliente, que tudo vai aguentando, impõe-se prudência e sabedoria em todas as decisões públicas. Impõe-se planeamento e gestão da retoma económica. Impõe-se a proteção inequívoca do emprego e do rendimento dos portugueses.

Os dados de que dispomos são suficientemente preocupantes para que se faça um esforço adicional para proteger a nova crise inflacionária e o acréscimo de taxas de juro e projetar a recuperação da economia nacional, evitando comprometer o nosso futuro coletivo com o contágio ao nosso sistema de segurança e proteção social.

Não se exige só à Europa ir mais além neste esforço. O nosso Governo tem de ser o primeiro a evitar mais contágios. Não podemos e não merecemos correr mais riscos.

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