Protocolo de transferência de competências na saúde é um passo importante na descentralização, aponta Governo

O primeiro protocolo de transferência de competências na área da saúde do Governo central para as autarquias foi assinado esta segunda-feira. O projeto arrancou em Portel, município do distrito de Évora que assinou o documento juntamente com a Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARS-Alentejo).

A cerimónia, que se realizou online por videoconferência, em conformidade com as restrições causadas pela pandemia, contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Portel, José Manuel Grilo, do presidente da ARS-Alentejo, José Robalo, e com os secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, e da Saúde, Diogo Serras Lopes.

Os representantes do Governo destacaram a importância que este passo tem para o processo de descentralização, ao dotar o poder local de mais competências e meios para atuar junto das populações.

“É assim dada uma formalidade a todo este processo, na linha de um equilíbrio de proximidade que deve ser assumido, mas na lógica também de não haver ninguém melhor para gerir as soluções e ofertas que devem ser prestadas aos cidadãos e também de uma eficiência que sabemos que existe com a participação dos autarcas na gestão dos centros de saúde”, afirmou Jorge Botelho, que antevê que a medida resulte em “respostas melhores, porque serão mais adequadas e integradas”.

O secretário de Estado sublinhou ainda a importância deste projeto, pelo seu carácter pioneiro, garantindo que é “um risco absolutamente controlado” que será alvo de um grande escrutínio. “O sucesso destes processos é o sucesso de todo o processo”, resumiu.

Para Diogo Serras Lopes, “a proximidade é algo essencial para a coesão, para as pessoas sentirem que fazem parte de um todo”, e é também um contexto que permite melhorar o serviço, ao aumentar a acessibilidade das populações à saúde.

“O que tem de ser claro para cada vez mais pessoas é que a pandemia altera a nossa forma de estar e como vivemos, mas não nos pode fazer parar de pensar no futuro e na melhor forma de ter cuidados de saúde cada vez melhores para os portugueses”, disse o secretário de Estado. “Covid ou não, a descentralização é para continuar”, garantiu.

A autarquia pioneira na iniciativa realçou o trabalho que fazia já de forma mais ou menos formal na área da saúde, reforçando o seu empenho no serviço da população do município e a confiança no sucesso do projeto.

Recordando que “na área da saúde, a autarquia fez sempre parte da solução”, José Manuel Grilo incentivou mais autarcas a juntarem-se ao processo de descentralização.

“Acreditamos, como sempre, que este novo quadro legislativo de descentralização de competências se possa sempre fazer numa lógica de maior eficiência na gestão dos recursos públicos e, assim, o município possa contribuir para que alcancemos serviços de saúde mais dignos, próximos, de qualidade e que respondam com mais eficácias aos utentes do concelho e a todo o pessoal de saúde”, expressou o presidente da Câmara portelense.

Já antes, na abertura da cerimónia, José Robalo havia destacado a importância da parceria que seria assinada pela divulgação “dos programas de prevenção da doença, particularmente na promoção de um estilo de vida saudável e de um envelhecimento ativo”, mas também por permitir a manutenção das estruturas de saúde do concelho de forma mais eficiente e rápida.