PróToiro acusa António Costa de atentar “contra os menores e contra a liberdade parental”

A PróToiro reagiu à subida da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos, prevista no Programa de Governo revelado neste fim-de-semana, alegando que essa medida, “que não constou no programa eleitoral do PS, é completamente absurda e atentatória dos direitos dos menores, vendendo-os a troco de apoios parlamentares antitaurinos”. Segundo Hélder Milheiro, o secretário-geral da associação que representa o setor, “a proposta discriminatória que António Costa apresenta é um atentado contra os menores e contra a liberdade parental, querendo proibir os pais de escolherem onde levam ou não os filhos”.

Considerando que a provável subida de 12 para 16 anos da idade mínima para assistir a touradas e outros espetáculos tauromáquicos mostra que “o Governo do PS continua a sua senda persecutória contra a cultura taurina e a diversidade cultural no nosso país”, a PróToiro alega que a “tentativa de limitar o acesso a um espetáculo cultural” choca com artigos da Constituição da República Portuguesa. Nomeadamente o 43.º, onde se “refere claramente que o Estado não pode programar a Educação e a Cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”; e o 73.º, nos termos do qual “o Estado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural”.

Igualmente citada pela PróToiro é a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, cujo artigo 18.º refere que “a responsabilidade de educar as crianças e de assegurar o seu desenvolvimento cabe, primacialmente, aos pais”, enquanto o artigo 29.º dispõe que a educação deve destinar-se a inculcar na criança o respeito pela sua identidade cultural, língua e valores, pelos valores nacionais do país em que vive, e o artigo 31.º “reconhece expressamente à criança o direito de participar livremente na vbida cultural e artística.

Depois de terem garantido que estavam dispostos a encetar diálogo com o Ministério da Cultura, apesar das declarações da ministra Graça Fonseca, agora reconduzida no cargo, a PróToiro garante que “os aficionados estão prontos para defender a sua liberdade” e que a associação “usará todos os instrumentos democráticos para impedir esta tentativa de violação dos direitos das crianças portuguesas”.