“Prova chumbada”. CTT não sabem informar sobre produtos de aforro do Estado, alerta a DECO

Os produtos de aforro do Estado são dirigidos a pequenos investidores, ou seja, tradicionalmente pessoas com literacia financeira limitada. Seria, por isso, de esperar que fosse possível esclarecer dúvidas junto dos balcões dos CTT, onde os aforradores podem subscrever estes produtos. A DECO fez o teste e o resultado foi o contrário. “Prova chumbada”, diz a associação.

“Fomos a dez balcões dos CTT pedir informações sobre Certificados de Aforro e do Tesouro. Apenas um funcionário soube calcular o rendimento líquido. Um!”, alerta o departamento financeiro da DECO, a Proteste Investe.

“Confusão entre rendimento líquido e bruto, contas malfeitas, informações incompletas e explicações atrapalhadas: ouvimos de tudo num périplo que fizemos, em maio, por dez balcões dos CTT, em busca de esclarecimentos sobre os produtos de poupança do Estado”, explicam.

Na prova à qualidade da informação prestada pelos CTT, foram colocadas seis questões nas estações da Estrada de Benfica, do Centro Comercial Colombo, da gare do Oriente, da Rua Amélia Rey Colaço, da Alameda D. Afonso Henriques, da Avenida da Liberdade, da Avenida Casal Ribeiro, da Rua Pascoal de Melo e da Avenida de Roma − todas em Lisboa −, de Moscavide, em Loures.

A primeira pergunta foi quanto rende cada um dos produtos, em termos líquidos, à qual foram fornecidos dados das taxas brutas ou mesmo números errados.

A resposta correta seria: “os CTPC pagam juros anuais a uma taxa crescente que vai dos 0,5% aos 1,6% líquidos. Em termos de rendimento médio líquido, garantem apenas 1% ao ano, se o capital investido for mantido durante o prazo máximo do investimento, que é de sete anos. A partir do segundo ano, à taxa de juro mínima definida para esse ano pode acrescer um prémio em função do crescimento do PIB”, explica a DECO.

A segunda questão foi quais as expectativas para o futuro, em termos de rendimento. “Nos Certificados de Aforro, o rendimento depende da Euribor, logo anda a par e passo com taxas de curto prazo; nos CTPC, as taxas são fixas, mas, a partir do segundo ano, há um prémio adicional a reboque do crescimento do PIB”, refere.

Os funcionários não erraram, de forma geral, mas quando o cliente mistério da DECO quis saber mais, já não correu tão bem e muitos não sabiam o que é o prémio variável.

À terceira questão – se precisar do dinheiro, posso resgatá-lo em qualquer altura? – houve quem soubesse informar que os dois produtos de dívida pública só podem ser resgatados após o primeiro pagamento de juros, que são trimestrais, no caso dos Certificados de Aforro, e anuais, nos Certificados do Tesouro. Bravo.

Já em relação à pergunta “Se o Estado for à falência, o capital que apliquei está garantido?”, os funcionários dos CTT até sabiam responder que sim, mas não o sabiam justificar.

“Deveriam dizer também que estes produtos fazem parte da dívida pública do Estado e que este deve cumprir as suas obrigações de pagador. Se quisermos, é uma camada extra de segurança. E, embora não se possa responder, com exatidão, de que forma é que os produtos de poupança podem ser afetados em caso de dificuldades financeiras do Estado, era bom que as fichas técnicas dos produtos fossem mais detalhadas a este respeito”, explica a DECO.

Respostas breves e pouco esclarecedoras foi o que associação conseguiu quando perguntou se a subscrição e o resgate podem ser feitos online. A resposta certa seria que apenas se podem efetuar movimentos através da internet após a abertura de conta e da primeira aplicação. Só depois é possível pedir as credenciais para utilizar o serviço online.

O último pedido foi para receber a ficha do produto e a maior parte dos balcões não facultou as fichas técnicas, mas sim cópias de folhetos ou simulações de rendimento. “Só que nós pedimos fichas técnicas dos produtos. O que faz sentido, aliás, é que essas fichas sejam iguais para todos os produtos financeiros, como há muito defendemos, de modo a facilitar a sua comparação”, acrescentou a DECO.