Provar aumento de despesas com teletrabalho pode dificultar aplicação da lei

Juristas consultados pelo “Público” preveem dificuldades na aplicação da nova lei, especialmente quando o trabalhador tem de provar junto da sua entidade patronal que tem mais encargos quando está em teletrabalho.

O Governo tornou o teletrabalho obrigatório entre 2 e 9 de janeiro, como forma de evitar possíveis cadeias de transmissão, e a nova lei do teletrabalho entra em vigor a 1 de janeiro. Nesta lei, as empresas são obrigadas a suportar os gastos adicionais dos trabalhadores quando estão a desenvolver trabalho remoto.

Juristas consultados pelo “Público” preveem dificuldades na aplicação da nova lei, especialmente quando o trabalhador tem de provar junto da sua entidade patronal que tem mais encargos quando está em teletrabalho.

Lê-se na lei que o empregador tem de compensar “todas as despesas adicionais que, comprovadamente, o trabalhador suporte”. Ou seja, caso o trabalhador precise de novos equipamentos para trabalhar ou as faturas da eletricidade e internet aumentem para o mesmo, o valor da diferença estará a cargo do empregador.

No entanto, os juristas indicam que o trabalhador tem de apresenta provas de que passou a ter despesas adicionais que não existiam antes do acordo (que tem de ser por escrito) ou que as suas despesas são mais elevadas quando em comparação com o mês anterior à adoção do regime.

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