Provedor de Justiça alerta para discriminação nas piscinas municipais

Provedor de Justiça considera que existem regulamentos municipais de piscinas que utilizam conceitos que discriminam pessoas com risco agravado de saúde. E aponta um caso de uma pessoa portadora de SIDA.

O Provedor de Justiça recebeu uma queixa relativa ao uso em regulamentos municipais de conceitos respeitantes a condições higio-sanitárias de acesso a piscinas suscetíveis de discriminar pessoas com risco agravado de saúde, designadamente pessoas portadoras de SIDA/VIH.

O Provedor de Justiça verificou que, por alegadas razões de saúde pública, um número considerável de regulamentos municipais de utilização das suas piscinas condiciona o acesso dos utentes à apresentação de declaração médica comprovativa da não portabilidade de doenças contagiosa, infeto-contagiosa ou transmissível. Dos 75 municípios ouvidos, 45 já sinalizaram que vão rever regulamentos municipais em conformidade com as observações de José de Faria Costa.

Em comunicado, o Provedor de Justiça dá conta que, recebeu uma queixa relativa ao uso em regulamentos municipais de conceitos respeitantes a condições higio-sanitárias de acesso a piscinas suscetíveis de discriminar pessoas com risco agravado de saúde, designadamente pessoas portadoras de SIDA/VIH. Foi na sequência desta queixa que José de Faria Costa desencadeou a avaliação regulamentos municipais de piscinas que utilizam conceitos que discriminam pessoas com risco agravado de saúde.

“Ora, como a designação escolhida [não portabilidade de doenças contagiosa, infeto-contagiosa ou transmissível] não contempla a forma efetiva de transmissão dessas mesmas doenças pode revelar-se não só desadequada como excessiva em face do fim prosseguido: a proteção da saúde dos demais”, frisa José de Faria Costa no comunicado publicado no site da Provedoria de Justiça.

No âmbito da instrução do procedimento de queixa, o Provedor de Justiça avança que foi consultada a Ordem dos Médicos acerca da viabilidade de substituir as expressões empregues por outras que, “não inculcando acréscimo de risco para a saúde pública, possam afastar toda e qualquer prática discriminatória”. A provedoria dá conta que, nos termos dos pareceres emitidos pelos Colégios da Especialidade de Doenças Infeciosas e de Saúde Pública, aquelas exigências ou proibições são vagas e infundadas e “a exigência de declaração médica pontual é extemporânea e apenas cobre aquele momento, nada garantindo que a pessoa não se irá infetar posteriormente”.

Para este órgão do Estado previsto na Constituição, a expressão que refere em concreto as pessoas portadoras de VIH/SIDA foi classificada como “claramente discriminatória e sem qualquer fundamento clínico”. Referiu, ainda, a Ordem dos Médicos que este tipo de previsões mais não consubstancia do que uma transferência das responsabilidades das entidades gestoras dos equipamentos para o cidadão, quando o enfoque deveria estar na garantia da qualidade da água em termos de segurança física e microbiológica mediante o escrupuloso cumprimento das normas técnicas aplicáveis.

Considerando que os condicionamentos de admissão às piscinas dever-se-iam limitar à apresentação de exame médico que comprove a aptidão física do praticante e, tendo presentes as especiais atribuições das autarquias locais para a promoção da atividade física, foram auscultados 73 Municípios acerca das medidas que ponderavam adotar por forma a garantir a conformidade das normas constantes dos respetivos regulamentos com o disposto na lei em matéria de prática desportiva.

Até à presente data, este órgão do Estado já recebeu resposta por parte de 45 municípios, dos quais 34 prontificaram-se para, de imediato, a rever ou alterar os regulamentos municipais em conformidade com as observações do Provedor de Justiça.

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