Dois ex-administradores do BES, Jorge Martins e João Freixa, realçaram que a provisão de dois mil milhões de euros que o Banco de Portugal (BdP) mandou o banco constituir visava, entre outros propósitos, assegurar o reembolso do papel comercial do GES.

Perante os deputados que integram a comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES, os dois responsáveis, que transitaram num primeiro momento para a administração do Novo Banco, especificaram que a determinação do Banco de Portugal, datada de 23 de julho de 2014 (cerca de 10 dias antes da aplicação da medida de resolução) tinha como objetivo cobrir a exposição direta do Banco Espírito Santo (BES) ao Grupo Espírito Santo (GES) e a exposição dos clientes do banco ao papel comercial do GES.

Segundo o relato dos dois ex-gestores do BES, a entidade liderada por Carlos Costa determinou que o BES tinha que “constituir uma provisão não inferior a 2 mil milhões de euros para fazer face a potenciais perdas com o GES, onde estavam incluídas as designadas responsabilidades indiretas concernentes ao risco reputacional associado ao papel comercial vendido nas redes do BES a clientes do retalho (investidores não qualificados) “.

E reforçaram: “Tal provisão permitia também acautelar uma solução adequada para compensar os clientes de retalho, assim anulando ou mitigando – consoante a solução a encontrar – o referido risco reputacional, em termos que merecessem o acordo prévio do BdP [Banco de Portugal] e da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários] sem por em causa os rácios fundamentais do banco”.

Mais, conforme salientaram Jorge Martins e João Freixa, em 30 de julho de 2014, “com a aprovação pelo Conselho de Administração das contas do primeiro semestre, essa provisão foi considerada suficiente para fazer face ao papel comercial ainda não liquidado da ESI e da Rioforte que tivesse sido adquirido por investidores não qualificados nas redes comerciais do BES”.

Questionados sobre se consideravam que a provisão de dois mil milhões de euros era adequada para atingir os fins a que se propunha, ambos os responsáveis jogaram à defesa.

“Não podemos ter uma posição opinativa sobre uma instrução que tínhamos que cumprir”, atiraram.

Ainda assim, revelaram que “na discussão que houve no conselho de administração, houve administradores que questionaram o porquê de esse valor ser tão alto”.

A justificação tem a ver com as perdas que foram estimadas para a exposição do BES às ‘holdings’ do GES, nomeadamente, à Espírito Santo International (ESI) e à Rioforte.

“As perdas foram estimadas em 100% para a ESI e em 85% para a Rioforte (excluindo as garantias reais), resultando no valor da provisão de dois mil e sessenta e tal milhões de euros”, disseram.

OJE/Lusa