PRR: Bruxelas avaliará pedido de primeiro desembolso de Portugal até março

A Comissão Europeia confirmou hoje que recebeu, na terça-feira, o primeiro pedido de pagamento de Portugal no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência, no montante de 1.336 milhões de euros, que avaliará no prazo de dois meses.

Tal como já indicara na véspera a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, responsável pela gestão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o executivo comunitário aponta que “este primeiro pedido de pagamento está ligado a 38 marcos, incluindo, entre outros, reformas e investimentos nos domínios da educação, políticas sociais, investigação e desenvolvimento, gestão florestal, banco de fomento e digitalização de empresas e escolas”.

Bruxelas especifica que este primeiro pedido de desembolso de fundos da ‘bazuca’ europeia – que se segue ao pré-financiamento de 2,2 mil milhões de euros que Portugal recebeu já no verão de 2021, equivalente a 13% do montante total do PRR – refere-se a 553 milhões de euros em subvenções a fundo perdido e 609 milhões de euros em empréstimos.

“A Comissão tem agora dois meses para fazer a sua avaliação. Em seguida, transmitirá ao Comité Económico e Financeiro do Conselho [da UE] a sua avaliação preliminar do cumprimento, por parte de Portugal, dos marcos e objetivos exigidos para este pagamento”, explica o executivo comunitário num comunicado hoje divulgado em Bruxelas, confirmando assim as expectativas do Governo de receber o primeiro desembolso ainda no primeiro trimestre do ano.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

A dotação total do PRR ultrapassa os 16.600 milhões de euros, distribuída pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).