PRR: Criação de unidades de internamento psiquiátrico nos hospitais do SNS arrancou hoje

Neste primeiro ato público referente à aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da saúde, a Administração Central do sistema de Saúde (ACSS) assinou os compromissos de investimento com os centros hospitalares de Entre Douro e Vouga, Tondela/Viseu, do Oeste e o Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra).

sala de espera hospital

A criação de novas unidades de internamento em psiquiatria nos hospitais públicos, um investimento de mais de 13,4 milhões de euros, através do Plano de Recuperação e Resiliência, arrancou hoje com a assinaturas de contratos entre as entidades envolvidas.

Neste primeiro ato público referente à aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da saúde, a Administração Central do sistema de Saúde (ACSS) assinou os compromissos de investimento com os centros hospitalares de Entre Douro e Vouga, Tondela/Viseu, do Oeste e o Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra).

A ACSS adianta em comunicado que a dotação do PRR alocada ao cumprimento desta submedida totaliza 13.443.394,84 euros, cabendo aos centros hospitalares do Oeste 542.620,32 euros e ao de Entre o Douro e Vouga 4.595.090,52 euros.

O Centro Hospitalar Tondela-Viseu receberá uma verba de 6.232.128,00 euros e o Hospital Amadora–Sintra 2.073.556,00 euros.

Segundo a ACSS, estes investimentos visam a conclusão da cobertura nacional de Serviços Locais de Saúde Mental, nas vertentes de internamento, ambulatório e intervenção comunitária, através da criação de serviços de internamento em unidades hospitalares ainda sem resposta na área de internamento de psiquiatria.

O objetivo é eliminar “os internamentos de agudos em hospitais psiquiátricos ou em hospitais distantes da área de residência dos doentes”.

Os acordos hoje assinados visam reduzir para metade os internamentos no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa e no Hospital de Magalhães Lemos, no Porto.

A concretização das medidas do PRR relativas à Saúde Mental visa garantir que a assistência em internamento psiquiátrico seja realizada em unidades situadas em hospitais gerais, e não em hospitais psiquiátricos, os quais não dispõem das valências médicas e de diagnóstico existentes nos hospitais gerais.

Pretendem também “garantir que o internamento ocorre em unidades próximas dos locais de residência dos doentes, acabando com as assimetrias regionais” e que “o doente recebe os cuidados de psiquiatria no hospital geral da sua área, onde já recebe os cuidados das outras áreas da saúde, evitando a separação entre cuidados físicos e cuidados psiquiátricos”.

 

Garantir que os serviços locais de saúde mental de todo o país passem a dispor dos dispositivos necessários à prestação de cuidados integrados de saúde mental, sem terem de recorrer a hospitais psiquiátricos, e reduzir a atividade de tratamento de doentes agudos nos hospitais psiquiátricos são outros objetivos do plano.m

A execução da submedida i3.01 do PRR insere-se na medida Investimento RE-C01-i03: Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências.

Para a ACSS, este é “um contributo essencial para enfrentar os desafios que o país enfrenta no setor da Saúde, agudizados pelo impacto da pandemia covid-19”.

“Estas respostas de saúde mental no SNS constituem-se como uma componente fundamental do bem-estar dos indivíduos, num país onde as perturbações mentais são, de entre as doenças crónicas, a primeira causa de incapacidade, justificando cerca de um terço dos anos de vida saudáveis perdidos”, salienta.

Através destes investimentos, “a concretização faseada das medidas previstas na Reforma de Saúde Mental, estarão concluídas até ao final de 2026, dotando o SNS de robustez, resiliência e eficácia, sendo a garantia do direito de acesso a cuidados de saúde, incluindo à saúde mental, de todos cidadãos”.

A assinatura dos contratos decorreu esta manhã, em Lisboa, numa cerimónia presidida pelo presidente da ACSS, Victor Herdeiro, com a presença do diretor do Programa Nacional para a Saúde Mental, Miguel Xavier.

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