PRR passa para 22,2 mil milhões de euros com reprogramação

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vai aumentar dos 16,6 mil milhões de euros inicialmente previstos para 22,2 mil milhões de euros, com a reprogramação submetida pelo Governo à Comissão Europeia. O número foi avançado esta sexta-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que indicou que a maior fatia deste reforço vai ser dirigida às empresas.

“O Governo submeteu à Comissão Europeia a revisão do PRR. Esta revisão tem três grandes objetivos: apresentar os novos compromissos, quanto às verbas adicionais que Portugal recebeu de correção do valor inicial do PRR e às verbas adicionais da iniciativa REPower EU; Procurar enquadrar a prioridade que a Comissão Europeia dá em relação à dimensão da energia; E alterar um conjunto de condições de partida do PRR”, começou por explicar a governante.

Em comparação com o desenho inicial do PRR, haverá agora um aumento de cerca de 2,4 mil milhões de euros das subvenções e de 3,2 mil milhões de euros dos empréstimos, o que significa que o total previsto no plano passará de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões de euros.

A par desse reforço das verbas, aumentará também o número de marcos e metas que Portugal terá de cumprir para ter direito a pedir, depois, os vários desembolsos a Bruxelas. Assim, em vez de ter de cumprir 341 marcos e metas até 2026, Portugal passa a ter de cumprir 501, das quais 52 já este ano.

Aos jornalistas, a ministra da Presidência fez notar, além disso, que as medidas previstas neste plano passam de 115 para 146, as reformas de 32 para 43 e os investimentos de 83 para 113.

Apesar dessas alterações, o final do PRR mantém-se previsto para 2026, salientou Vieira da Silva, que garantiu que “Portugal está na linha da frente dos países da União Europeia com maior execução do PRR” e que assim continuará.

Aliás, a governante fez questão de vincar que, se o Governo não entendesse que será possível executar o plano até à referida data, não faria o reforço agora submetido a Bruxelas. Mariana Vieira da Silva respondia, deste modo, às vozes críticas, que apontam atrasos na implementação do plano e receiam que o país falhe no aproveitamento integral dos fundos em questão.

A Comissão Europeia terá agora dois meses para analisar e decidir se aprova ou não o plano reprogramado submetido por Portugal. Se houver “fumo branco”, o Governo já está a contar pedir de imediato e em simultâneo o terceiro e quarto desembolsos, avançou a ministra esta manhã.

“Maioria do acréscimo é dirigido às empresas”

De acordo com a ministra da Presidência, a maior fatia do reforço do Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo ao país esta manhã vai ser dirigida às empresas, dando resposta a uma crítica que se vinha ouvindo desde o desenho original do PRR.

Só nas agendas mobilizadoras haverá um reforço de 1,8 mil milhões de euros, de 930 milhões de euros para 2,8 mil milhões de euros, destacou a governante.

Das medidas preparadas nesta reprogramação com vista a aumentar a competitividade da economia portuguesa, constam também a criação de uma unidade técnica com o objetivo de assegurar a avaliação regular e sistemática dos benefícios fiscais, a criação de um centro nacional de computação avançada e o apoio à contratação de investigadores “com perfis altamente competitivos a nível internacional”, avançou a mesma.

Já no âmbito do fortalecimento social, o Governo propõe, por exemplo, o reforço do equipamento médico para a modernização da rede de hospitais do Serviço Nacional de Saúde e a disponibilização de 18 mil camas de alojamento estudantil a custos acessíveis.

E no que diz respeito à transição energética, o destaque vai para o apoio a mais 70 mil projetos de eficiência energética em edifícios residenciais e a mais 70 mil metros quadrados em edifícios de serviços, bem como para a aquisição de, pelo menos, mais 200 autocarros limpos para as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.

Já quanto à valorização da coesão territorial, há a realçar nesta reprogramação as mais 30 intervenções de reabilitação, conservação e restauro em monumentos nacionais, património imóvel e integrado de monumentos, as dez novas Lojas de Cidadão, os 100 novos Espaços de Cidadão, entre outros.

Por outro lado, face à proposta de reprogramação que tinha sido submetida a consulta pública, Mariana Vieira da Silva explicou que foram acrescentadas as seguintes novas medidas no plano que seguiu para Bruxelas: um reforço na área dos cuidados de saúde primários (com a construção e requalificação de mais unidades de saúde), um reforço dos bairros comerciais digitais (alargando em 25 o número de projetos abrangidos) e o reforço das medidas dedicada à mobilidade urbana.

Aumento dos custos leva Governo a por 1,2 mil milhões do OE em projetos do PRR

Um dos objetivos da reprogramação agora submetida é ajustar o PRR à conjuntura atual (nomeadamente, aos níveis históricos de inflação) e o aumento dos custos obrigará mesmo Portugal a ter de recorrer, pela primeira vez, a financiamento público para apoiar projetos previstos no âmbito desse plano, revelou a ministra da Presidência aos jornalistas.

Em maior detalhe, o Governo calcula que, em função da inflação, haverá um aumento de cerca de 2,5 mil milhões de euros dos custos dos projetos. Ora, a Comissão Europeia só assume parte desse acréscimo, o que significa que 1,3 mil milhões serão cobertos pelas verbas do PRR, mas os demais 1,2 mil milhões de euros terão de vir dos cofres portugueses.

“Até agora não havia nenhuma dimensão de financiamento público”, salientou Vieira da Silva. Mas ao longo do próximos anos o Orçamento do Estado terá de reservar uma dotação para que os projetos do PRR cheguem a bom porto.

Na conferência de imprensa desta manhã, a ministra sublinhou em diversas ocasiões que o PRR é uma “grande oportunidade” para o país, respondendo às “principais necessidades” de Portugal. Apesar dos desafios que se adivinham (nomeadamente a escassez de mão-de-obra), a governante apelou a uma “grande capacidade de trabalho e foco” para que o plano seja aproveitado.

Atualizada às 11h52