PS apresenta projeto de lei sobre atividade de empresas de diversão itinerantes

O PS apresentou um projeto de lei sobre a atividade de empresários de diversões itinerantes, como carrosséis ou carrinhos de choque, que cria três categorias de atividade económica, e que será debatido na quarta-feira, no parlamento.

Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista Nuno Sá explicou que, com este projeto, o PS pretende dar uma resposta aos problemas dos empresários deste setor que reclamam, há anos, um valor do IVA mais baixo.

O diploma prevê a criação de três códigos de atividade económica (CAE) específicos para o setor, pretendendo o PS associá-los a regimes de IVA mais baixos, ainda segundo Nuno Sá.

Estes três códigos são para “estabelecimentos de bebidas itinerantes”, como bancas de pipocas, outros alimentos e bebidas, “atividades de parques de diversão itinerantes”, como carrosséis ou carrinhos de choque, e “outras atividades de diversão itinerantes”, de acordo com o texto do projeto de lei.

A maior parte dos empresários estão sujeitos ao código relativo a “parques de diversão” fixos, que têm “encargos e formas de funcionamento completamente distintas”, como alerta a Associação Portuguesa de Empresários de Diversão (APED), desde 2014.

O projeto dos socialistas, feito em articulação com o Governo, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e, depois de ouvir representantes do setor, “vem dar resposta aos problemas”.

No mesmo dia, a Assembleia da República debate também um projeto do PSD sobre a mesma matéria, e que propõe um “registo nacional único, denominado Alvará Nacional Cultural, que confere a capacidade e credibilidade necessárias para o exercício da atividade económica itinerante de diversão”.

No seu diploma, os sociais-democratas sugerem a criação de um código CAE para esta atividade, denominado “Atividade Itinerante de Diversão”.

Nos últimos anos, os empresários das atividades de diversão itinerantes fizeram várias manifestações em Lisboa a reclamar do Governo medidas de apoio, uma delas em 2016, em frente ao Ministério das Finanças.

Há cinco anos, quando PSD e CDS estavam no Governo, que estes empresários lutam pela aplicação de uma resolução aprovada por todos os partidos no parlamento e que recomenda ao Governo “o estudo e a tomada de medidas específicas de apoio à sustentabilidade e valorização da atividade das empresas itinerantes de diversão”.