PS trava batalha com fisco nos tribunais

Partido do Governo não escapa ao ímpeto de cobrança da AT. Foi confrontado com dezenas de multas erradas, anuladas em tribunal.

A impiedade da máquina fiscal chegou a uma morada improvável. No Largo do Rato, o próprio partido do Governo não escapou a erros na cobrança de impostos em tudo semelhantes aos que têm gerado mais reclamações de contribuintes nos últimos anos. Os socialistas foram confrontados com múltiplas multas da Autoridade Tributária (AT) que, uma vez levadas a tribunal, têm sido anuladas pelos juízes.

A última vaga destes processos ocorreu no último mês, segundo dados da plataforma Citius recolhidos pelo Jornal Económico. O Partido Socialista entregou, junto do Tribunal Tributário de Lisboa, quatro recursos de contraordenações aplicadas pela AT.

Uma das contestações, explica Luís Patrão, o dirigente do PS responsável pelas contas do partido, foi gerada pela aplicação de uma multa devido à falta de apresentação da declaração anual de informação contabilística e fiscal, quanto ao IVA do ano de 2012. “Em momento algum o PS emitiu qualquer fatura passível de aplicação do regime do IVA, razão pela qual admitimos que a infração é o resultado de um erro da AT”, explica o socialista ao Jornal Económico.

Os outros três processos são por alegada falta de pagamento de portagens em 2013, semelhantes a dezenas de processos com que o partido tem sido confrontado e que tem ganho em tribunal, uma vez que não há pagamentos em falta. “Todos os processos que correram, até à presente data, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, referentes à alegada falta de pagamento de portagem, foram anulados”, revela Luís Patrão.

O montante de cada coima de portagem não é elevado – as contraordenações consultadas pelo Jornal Económico rondavam os 300 euros. Mas o elevado número de multas aplicadas pela AT ao Partido Socialista levaria a soma dos encargos fiscais para a casa das dezenas de milhares de euros, caso o partido não as tivesse contestado.

Segundo o dirigente do PS, o partido já teve em curso 53 processos dos serviços tributários e já foram proferidas 42 sentenças de anulação da decisão de aplicação da coima.

O PS não tem dívidas ao Fisco e os diferendos com a AT revelam um sintoma mais abrangente, com o qual os contribuintes portugueses foram confrontados nos últimos anos.

Recorde de queixas
Com uma atuação cada vez mais assertiva da máquina fiscal, a que não serão alheias as necessidades de cobrança de receita por parte do Estado, as reclamações por atropelos dos direitos dos contribuintes têm vindo a aumentar todos os anos.

Segundo o relatório do Provedor de Justiça entregue este ano no Parlamento, houve no ano passado 1.146 reclamações de cidadãos relacionadas com fiscalidade. É o número mais elevado de sempre de queixas do Fisco, mais do dobro face ao que se verificava há cinco anos.

Os três temas mais visados nas queixas que os contribuintes dirigem ao Provedor de Justiça são as taxas de portagem – de que o PS se queixa –, as execuções fiscais e o IRS.

As queixas sobre a tributação dos rendimentos de trabalho ocupam há muito “lugar de destaque” nos processos de reclamação, explica o Provedor de Justiça no último relatório. José de Faria Costa considera que este fenómeno é “natural”, pois aquele imposto “tem uma repercussão muito notória na vida dos respetivos sujeitos passivos”.

Mas as portagens ganharam peso desde 2011, quando entrou em vigor uma das primeiras medidas fiscais do período da ‘troika’. Nesse ano, foi entregue aos serviços fiscais a cobrança de multas nas autoestradas, que antes tinham de passar pelos tribunais.

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