PS chama Vieira da Silva ao Parlamento para esclarecer execução do fundo europeu de apoio a pessoas carenciadas

Pedido de audição a governante surge depois da denúncia de que Portugal não acionou fundo europeu de auxílio a pessoas carenciadas, tendo desperdiçado 28 milhões de euros em 2016.

Cristina Bernardo

O Partido Socialista (PS) chamou o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Parlamento para obter esclarecimentos sobre a execução do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC). A audição de Vieira da Silva surge depois da denúncia da Federação Portuguesa de Bancos Alimentares de que o o Fundo não foi executado pelos governos nos últimos três anos, tendo o Executivo de António Costa perdido 28 milhões de euros em alimentos do FEAC, em 2016, porque não pôs em funcionamento o programa, que foi implementado há dois anos.

“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista vem requerer a Vossa Ex.a a realização de audição ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para que a Assembleia da República possa obter esclarecimentos sobre a execução do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (FEAC)”, avançam os socialistas em comunicado enviado às redações, dando conta do pedido de audição a Vieira da Silva dirigido ao presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, Feliciano Barreiras Duarte.

O FEAC não foi executado pelos governos nos últimos três anos, disse ao JN, no passado dia 9 de dezembro, o secretário-geral da Federação Portuguesa de Bancos Alimentares, alertando que “a fome não espera”.

“Parece inacreditável que em três anos não tenhamos conseguido executar o programa”, lamentou Manuel Paisana.

Segundo o JN, o atual Governo perdeu 28 milhões de euros em alimentos do FEAC, em 2016, porque não pôs em funcionamento o programa, que foi implementado há dois anos e que em 2015 ajudou cerca de 400 mil portugueses. Em 2014, e porque era um ano de transição, Portugal conseguiu recorrer ao FEAC e o Governo ainda distribuiu dez milhões de euros em alimentos. Mas em 2016 já nada foi distribuído.

No final da semana passada, fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social admitiu que “vai iniciar-se a distribuição alimentar ao abrigo do FEAC em 2017, tendo o ano de 2016 servido para tomar as diligências necessárias a fim de garantir este início”.

O FEAC substitui o anterior Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados e visa apoiar instituições de solidariedade na distribuição de alimentos através do Banco Alimentar e da AMI-Assistência Médica Internacional.

Este Fundo apoia as medidas dos países da UE que visam prestar assistência material às pessoas mais necessitadas.

As medidas de assistência material englobam, nomeadamente, a distribuição de alimentos, roupa e outros artigos de uso pessoal, como calçado, sabão e champô.

A assistência material deve ser complementada por medidas de reinserção social (orientação e apoio) para ajudar a tirar as pessoas da pobreza.

As entidades nacionais, por seu lado, podem também prestar assistência não material às pessoas mais desfavorecidas, contribuindo assim para a sua reinserção na sociedade.

Como funciona?

A Comissão aprova os programas nacionais para o período de 2014 a 2020, com base nos quais as entidades nacionais tomam as devidas decisões para prestarem assistência através de organizações parceiras, nomeadamente ONG. Uma abordagem semelhante é já adotada para os fundos de coesão.

Os países da UE podem escolher que tipo de assistência – alimentos ou artigos de primeira necessidade ou ambos – pretendem prestar, tendo em conta a sua própria situação e a forma como os alimentos e os artigos serão obtidos e distribuídos.

As entidades nacionais poderão adquirir elas próprias os alimentos e os artigos e fornecê-los às organizações parceiras ou financiar as organizações para que estas o façam. As organizações parceiras, que adquirem elas próprias os alimentos e os artigos, podem distribuí-los diretamente ou pedir ajuda a outras organizações parceiras.

As organizações parceiras são entidades públicas ou organizações não governamentais selecionadas pelas entidades nacionais com base em critérios objetivos e transparentes definidos a nível nacional.

Que montantes serão disponibilizados?

Em termos reais, mais de 3,8 mil milhões de euros foram afetados ao FEAC para o período de 2014 a 2020.

Além disso, os países da UE cofinanciarão, pelo menos, 15% dos respetivos programas nacionais.

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