PS considera que Orçamento Regional da Madeira “deixa muito a desejar”

O PS diz que as medidas de apoio deveriam ter sido “mais significativas”, acrescentando que o Orçamento Regional vem “desmontar uma das grandes mentiras do Governo Regional”, nomeadamente no que se refere à receita extraordinária de IVA que tem à sua disposição em 2022.

O PS Madeira considera que a proposta do Orçamento Regional da Madeira, para 2023, apresentada na passada terça-feira, “deixa muito a desejar” no que diz respeito ao apoio à população da região tendo em conta as dificuldades que se perspetivam que deverão ser provocadas pelo abrandamento económico, e também pela maior taxa de inflação dos últimos 30 anos e com um “aumento significativo” das taxas de juro, com reflexos em particular nos créditos à habitação.

O presidente do PS Madeira, Sérgio Gonçalves, defendeu que as medidas de apoio deveriam ter sido “mais significativas”, acrescentando que o Orçamento Regional vem “desmontar uma das grandes mentiras do Governo Regional”, nomeadamente no que se refere à receita extraordinária de IVA que tem à sua disposição em 2022.

“O PS apresentou um conjunto de medidas de apoio às famílias, que seria financiado com os 87 milhões de euros que tínhamos como estimativa de receita extraordinária de IVA em 2022 e este Orçamento vem demonstrar que essa receita, ao contrário do que diz o Governo Regional e do que disse a maioria PSD/CDS-PP na Assembleia Legislativa, existe mesmo”, sublinhou Sérgio Gonçalves.

O socialista acrescentou que “a estimativa de receita de IVA para 2022 era de 432 milhões de euros, sendo que, agora, a previsão da receita para este ano são 492 milhões de euros, correspondendo aos 60 milhões de euros que o PS sempre disse existirem e aos quais se juntam mais 27 milhões de euros do acerto que será feito em 2023, mas também referente a 2022”.

Sérgio Gonçalves reforça que a proposta do Orçamento Regional demonstra que “existe de facto uma receita adicional extraordinária de 87 milhões de euros, mas as novas medidas apresentadas pelo Governo Regional de apoio às famílias, num ano que se prevê de grandes dificuldades, não ultrapassam sequer os cinco milhões de euros”.

O presidente do PS Madeira, Sérgio Gonçalves, considerou que as medidas constantes no Orçamento Regional “não constituem novidade” tendo em conta os anúncios que já tinha sido feitos pelo executivo madeirense, como a  aplicação do diferencial de 30% no terceiro e quatro escalão de IRS.

O socialista referiu que esta redução no IRS no terceiro e quatro escalão são contrárias aquilo que o PS apresentou em que defendia a aplicação do diferencial fiscal máximo de 30% em todos os escalões tal como já acontece nos Açores.

Sérgio Gonçalves refere ainda os 1,7 milhões de euros para o Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social, o um milhão de euros para o programa Gás Solidário e os 2,1 milhões de euros para o programa de apoio à aquisição e arrendamento de habitação, “medidas que no seu conjunto não totalizam sequer cinco milhões de euros”.

PS critica manutenção de políticas do passado

O líder do PS Madeira considerou que o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da RAM (PIDDAR), de 775 milhões de euros, “mantém as mesmas políticas e prioridades do passado”.

Sérgio Gonçalves refere que da verba total do PIDDAR “313 milhões, ou seja 40%, são alocados à Secretaria dos Equipamentos e Infraestruturas e isso significa mais cimento, mais betão e as mesmas opções de sempre”, enquanto que a mobilidade sustentável reúne cerca de 20% dos investimentos, “mas que os mesmos correspondem a obras na rede viária”.

O socialista reforça que “é a mesma opção pelas obras públicas e por alocar a larga maioria do Plano de Investimentos a esse tipo de despesa pública”.

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