PS defende “política orçamental europeia mais favorável ao crescimento”

O PS apresentou anteontem o manifesto com o qual se candidata às eleições europeias, agendadas para o dia 26 de maio. Intitulado como “Um novo Contrato Social para a Europa”, o documento propõe, entre outras medidas, “uma política orçamental europeia mais favorável ao crescimento, que utilize plenamente os instrumentos de flexibilidade previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento e que promova uma estratégia mais expansionista por parte dos países europeus com excedentes orçamentais”.

No âmbito da proposta de “uma nova agenda para o crescimento e o emprego”, o manifesto dos socialistas defende “a eliminação do défice de investimento que ainda persiste na economia europeia e o reforço dos instrumentos financeiros europeus de apoio ao investimento, incluindo o Quadro Financeiro Plurianual e o Plano Juncker, para o que propomos um Plano de Investimento para a Europa”.

Também aponta para “o aprofundamento da União de Mercados de Capitais” e “o completar da União Económica e Monetária e da União Bancária, designadamente através: da criação de uma capacidade orçamental própria para a Zona Euro, que apoie as reformas favoráveis à competitividade e à convergência e assegure a função de estabilização das economias face a eventuais choques; da criação neste contexto, de novos mecanismos de apoio às reformas definidas nos Programas Nacionais de Reformas dos Estados-Membros, designadamente as que se traduzam em compromissos a favor da convergência, da educação, do desenvolvimento das indústrias criativas e do património cultural, da ciência, do desenvolvimento tecnológico e da inovação; da reforma do Mecanismo europeu de Estabilidade; da operacionalização do Fundo Único de Resolução bancária e da criação do Esquema Europeu de Garantia de Depósitos”.

No âmbito de “uma nova agenda social”, o PS defende “um Quadro Financeiro Plurianual que valorize as políticas de coesão, a política agrícola comum e de pescas, simplificando e tornando mais acessíveis a cidadãos e empresas estas políticas, e tendo em consideração as condições específicas das regiões ultraperiféricas; uma mais justa distribuição geográfica dos investimentos do Plano Juncker e uma nova capacidade orçamental da zona Euro ao serviço não apenas da competitividade, mas também da convergência”.

Mais, “o reforço e a plena operacionalização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, de modo a combater as desigualdades e a assegurar o futuro do trabalho e da proteção social”, assim como “o combate ao trabalho precário e a garantia legal de um contrato de trabalho digno para todos, que proporcione, independentemente dos setores económicos e dos vínculos laborais, uma remuneração justa, bem como acesso à proteção social e à formação ao longo da vida”.