PS-Madeira acusa Governo Regional de “discriminação” das empresas da região no âmbito do PRR

Carlos Pereira, cabeça de lista do PS-Madeira às eleições legislativas nacionais, lamentou que o Governo Regional não tenha destinado “nenhum euro a fundo perdido para as empresas” do financiamento do PRR, criando uma “discriminação negativa”, quando vemos os Açores a alocar 135 milhões de euros para a criação de um fundo de capitalização que, de acordo com o candidato, já está a ser montado pelo Banco de Fomento. 

O PS (Partido Socialista) acusou o Governo Regional de “discriminar negativamente” as empresas da madeira relativamente às continentais e às dos Açores por “não contemplar” o tecido empresarial  com apoios a fundo perdido no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

O cabeça de lista do Partido Socialista-Madeira às eleições legislativas nacionais, Carlos Pereira, sugeriu que o fundo nacional de apoio a fundo perdido pode ser adaptado à região autónoma, declarou o candidato, às margens de uma reunião entre a candidatura do PS e a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), que decorreu na manhã dia 27 de dezembro.

Carlos Pereira lamentou ainda que o Governo Regional não tenha destinado “nenhum euro a fundo perdido para as empresas” do financiamento do PRR, criando uma “discriminação negativa”, quando vemos os Açores a alocar 135 milhões de euros para a criação de um fundo de capitalização que, de acordo com o cabeça de lista, já está a ser montado pelo Banco de Fomento.

“Esse incentivo é importantíssimo para que as empresas no futuro possam ir ao quadro financeiro plurianual, porque vão ter autonomia financeira, coisa que nesta altura não têm”, frisou ainda o candidato do PS-Madeira.

A alternativa seria uma negociação no sentido de ver a componente do plano nacional ser adaptada à Madeira, revelou Carlos Pereira, reconhecendo, porém, que é um caminho difícil.

Outra opção apresentada pelo PS seria a região autónoma criar um fundo de capitalização, com base nos fundos com origem em empréstimos, para eventualmente assumir em Orçamento Regional, uma parte a fundo perdido para as empresas, mas nesse sentido Carlos Pereira não deixa de apontar a “falta de iniciativa da Região nesta matéria”.

Outro assunto abordado nesta reunião foi o Registo de Navios da Madeira, tendo o cabeça de lista do PS destacado crescimento deste organismo, verificado graças à ação legislativa feita a nível nacional: “O PS teve um papel relevantíssimo nessa matéria”, declarou.

O PS adiantou também que está a ser discutido um protocolo com o Governo Central com vista a melhorar os serviços da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), de modo a melhorar a gestão do Registo de Navios.

Devido à dissolução da Assembleia da República, a prorrogação dos benefícios fiscais teve que ser suspensa, mas Carlos Pereira garantiu que este é um tema que “não deixaremos cair”, afiançando que a questão será retomada “mal um novo Executivo seja constituído”.

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