PS-Madeira defende equitativa distribuição do IVA aos municípios

“Estamos a falar de uma verba de 1,5 milhões de euros para distribuir pelos 11 municípios, quando a receita total de IVA da Região em 2018 foi superior a 400 milhões de euros”, afirmou Miguel Iglésias.

O grupo parlamentar do Partido Socialista vai apresentar, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projeto de decreto legislativo regional sobre a participação dos municípios da Região na receita do IVA cobrado nos sectores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás, conforme já legislado a nível nacional, necessitando de diploma próprio na Região.

O presidente do grupo parlamentar do PS, Miguel Iglésias, vincou que “é incompreensível que o Governo Regional não tenha procedido à definição do diploma próprio que permitisse aos Municípios madeirenses já usufruir destas verbas em 2020, que em alguns concelhos são significativas, como é o caso do Funchal, na ordem dos 600 mil euros”.

O deputado explicou assim que o presente diploma prevê, após a sua aplicabilidade, que a participação seja distribuída aos municípios proporcionalmente, determinada por referência ao IVA liquidado na respetiva circunscrição territorial relativo às atividades económicas de alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás, sendo que o valor referente à participação dos municípios na receita do IVA é apurado com base no penúltimo ano relativamente àquele a que a Lei do Orçamento da Região se refere.

Miguel Iglésias criticou a postura adotada pelo Executivo Regional, apontando mesmo que “o Governo Regional tem dificuldade em lidar com a autonomia política dos municípios, e em particular dos que não são da sua cor política. Mas as pessoas têm de saber que há uma tentativa de garrote a vários níveis, e em particular desde que Pedro Calado assumiu funções da tutela das Finanças assistimos a um constante ataque às autarquias, onde quem perde são as populações, perde-se o reforço da política de proximidade que as Câmaras e Juntas de Freguesia tão bem fazem”.

Por outro lado, o socialista referiu que esta receita do IVA para os municípios não depende de qualquer transferência de competências. “Não é assim a nível nacional, não é assim a nível regional”.

O deputado salientou que este é um reforço de apoio financeiro às autarquias, considerando que no caso da Madeira “face ao valor total da participação do IVA que cabe aos municípios é irrisório no total das receitas da Região, mas que muita falta faz aos municípios”.

“Estamos a falar de uma verba de 1,5 milhões de euros para distribuir pelos 11 municípios, quando a receita total de IVA da Região em 2018 foi superior a 400 milhões de euros”, acrescentou.

Recomendadas

Madeira: Investigadores defendem potencialidades do mar no desenvolvimento económico

O vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Victor Freitas, destacou a importância do mar para o país, em particular para a Região, “que tem já muito trabalho desenvolvido”, apesar de a Secretaria do Mar só ter surgido neste último governo.

Madeira promove conferências sobre património cultural imaterial da região

A primeira conferência dará mote ao tema “Património Cultural Imaterial: Conceitos, Domínios e Inventário”. A segunda conferência é intitulada “Ter começado é meio caminho andado”, e aborda o papel da Secretaria Regional de Turismo na preservação deste património.

Funchal já aprovou 160 mil euros dos apoios municipais “Alavancar” e “Re-Abrir”

No total, são 500 mil euros disponíveis, a fundo perdido, dos quais 32% estão aprovados.
Comentários