PS-Madeira defende papel das regiões ultraperiféricas na salvaguarda do mecanismo de subsidiariedade da UE

A referir que o princípio da subsidiariedade encontra-se definido no Tratado da União Europeia, visando garantir uma tomada de decisões próxima do cidadão, consoante verificação constante de que a ação a empreender ao nível da UE se justifica tendo em conta as possibilidades oferecidas a nível nacional, regional ou local. Em termos práticos, tal significa que a UE só deve atuar quando a sua ação for mais eficaz do que é possível proporcionar a nível nacional, exceto quando se trate de domínios da sua competência exclusiva. 

O deputado do PS-Madeira Assembleia da República, Miguel Iglésias defende o papel das regiões ultraperiféricas na relação entre o parlamento nacional e a União Europeia, nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda do mecanismo de subsidiariedade da Uniao Europeia (UE).

Com o Tratado de Lisboa, os Parlamentos nacionais reforçaram as suas competências no âmbito da UE, e num dos artigos do Tratado da União Europeia estão elencadas as várias dimensões através das quais os Parlamentos podem exercer a sua influência no processo político da UE, prevendo ainda que cabe aos Parlamentos nacionais assegurar que seja respeitado o princípio da subsidiariedade.

O deputado eleito pela Madeira afirmou que as regiões ultraperiféricas são “tantas vezes esquecidas” em várias matérias de decisão, mas “dispõem de autonomia e parlamentos próprios, de modo a que não se afastem das decisões interparlamentares tomadas, mesmo tendo em conta a importância que o Comité das Regiões dá a estas questões”, destacando ainda que, na sua condição de deputado eleito pela Região Autónoma da Madeira, “é algo que reputo de enorme importância e que espero ser acolhida nos vários fóruns de discussão”, disse.

O parlamentar discursou numa reunião do Comité Interparlamentar, ocorrida via videoconferência na segunda-feira, dia 25 de abril, na Assembleia da República, e organizada pelo Parlamento Europeu, com a presença de representantes de todos os parlamentos nacionais da União Europeia (UE), onde foi discutido o tema do mecanismo de subsidiariedade da UE.

“Tive oportunidade de relevar a importância do princípio de subsidiariedade, visando garantir uma tomada de decisões tão próxima quanto possível do cidadão, mediante verificação constante de que a ação a empreender ao nível da UE se justifica à luz das possibilidades oferecidas a nível nacional, regional ou local, e o repto que deixei às instituições europeias e aos colegas dos restantes parlamentos é que saibamos melhorar as relações entre os parlamentos nacionais e as instituições europeias, sem aumentar a burocracia, sem aumentar a complexidade dos níveis de decisão e recurso, no fundo afastarmo-nos ainda mais das necessidades e anseios dos cidadãos que representamos”, afirmou Miguel Iglésias.

A referir que o princípio da subsidiariedade encontra-se definido no Tratado da União Europeia, visando garantir uma tomada de decisões próxima do cidadão, consoante verificação constante de que a ação a empreender ao nível da UE se justifica tendo em conta as possibilidades oferecidas a nível nacional, regional ou local. Em termos práticos, tal significa que a UE só deve atuar quando a sua ação for mais eficaz do que é possível proporcionar a nível nacional, exceto quando se trate de domínios da sua competência exclusiva.

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