PS-Madeira destaca “tímido desagravamento fiscal” do Orçamento Regional para 2022

“Isto são reduções mínimas e ficam muito aquém daquilo que o Governo Regional podia fazer, e recordo que em sede de IVA não há efetivamente qualquer redução”, frisou Sérgio Gonçalves.

O deputado do PS-Madeira Sérgio Gonçalves destacou, durante a discussão da proposta de Orçamento Regional para 2022 em reunião plenária, esta segunda-feira, 13 de dezembro, que esta revela um “tímido desagravamento fiscal”.

“Ao contrário daquilo que o Governo Regional tem anunciado, há uma redução muito pequena do IRS, nomeadamente nos escalões em que é aplicado algum diferencial, mas em que nunca é atingido o diferencial máximo e que se traduz em nove milhões de euros de perda de receita para a Região”, vincou, explicando que tendo em conta a população da Região, esta redução do IRS traduz-se em cerca de 36 euros por cada madeirense.

“Isto são reduções mínimas e ficam muito aquém daquilo que o Governo Regional podia fazer, e recordo que em sede de IVA não há efetivamente qualquer redução”, frisou.

Sérgio Gonçalves destacou que este é “o maior Orçamento de sempre”, sublinhando que para tal contribuem decisivamente as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas também, refere, o facto de as receitas efetivas aumentarem em todas as rubricas.

“Aumentam os impostos diretos, onde se inclui as receitas de IRS e de IRC, aumentam os impostos indiretos, onde temos as receitas de IVA, aumentam as transferências da União Europeia, aumentam as transferências da Segurança Social e aumentam as transferências do Estado”, realçou.

Nesse sentido, o deputado socialista salientou que “fica claramente demonstrada a pouca ambição em termos fiscais deste Governo Regional, que tantas vezes defende um regime fiscal próprio com baixa tributação, mas que não faz uso da sua ferramenta autonómica para aplicar o diferencial de 30% face às taxas do Continente”.

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