PS-Madeira enaltece maior envolvimento dos parlamentos nacionais nas decisões europeias

“As várias medidas que se estão a finalizar permitirão um maior envolvimento da cidadania, e também dos seus representantes eleitos, no processo de decisão europeu, sem o complicar ou complexificar”, afiançou o deputado do PS-Madeira à Assembleia da República Miguel Iglésias.

O deputado Miguel Iglésias, deputado do PS-Madeira à Assembleia da República destacou o trabalho realizado ao longo destes meses no sentido de aumentar a participação nacional nas decisões europeias, resultando na aprovação consensual de propostas inovadoras para melhorar o papel dos parlamentos nacionais nos processos de decisão europeus, tendo em conta a necessidade de se alterarem tratados e as preocupações manifestadas pelo Parlamento Europeu.

O deputado socialista discursava no Senado francês, no Palácio do Luxemburgo, em Paris, esta manhã de terça-feira, dia 14 de junho, no âmbito da reunião do grupo de trabalho sobre o papel dos parlamentos nacionais na União Europeia, criado durante a atual Presidência Francesa do Conselho da União Europeia.

“As várias medidas que se estão a finalizar permitirão um maior envolvimento da cidadania, e também dos seus representantes eleitos, no processo de decisão europeu, sem o complicar ou complexificar”, afiançou o parlamentar madeirense no seu discurso.

O deputado acrescentou que os grupos de trabalho criados no âmbito da Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários (COSAC) têm tido “uma enorme participação das dezenas de parlamentos nacionais, têm sido uma grande iniciativa da Presidência Francesa, que com entusiasmo e motivação tem conseguido rumar estas nossas discussões para conclusões que permitam uma contribuição séria para um maior envolvimento dos parlamentos nacionais nas políticas legislativas e executivas da União”.

Neste encontro várias propostas foram discutidas, entre as quais a possibilidade de os parlamentos nacionais terem o direito coletivo de iniciativas indiretas, à semelhança do modelo atualmente adotado pelo Parlamento Europeu. Assim, estes parlamentos poderão propor atos legislativos ou atos delegados para novas medidas e políticas europeias, ou a sua alteração ou eliminação.

Miguel Iglésias destacou ainda o facto de a COSAC ter permitido uma reunião regular sob a égide do parlamento nacional do estado membro que detém a Presidência do Conselho da União Europeia. Como é a França que assume neste momento a presidência, uma das suas prioridades foi precisamente dinamizar o papel da COSAC. Em 2021, o Conselho teve presidência portuguesa, coordenada pelo presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Capoulas Santos.

O deputado do PS-Madeira Miguel Iglésias irá ainda participar esta tarde na reunião do grupo de trabalho sobre o papel dos valores de pertença à União Europeia, que decorrerá na Assembleia Nacional Francesa.

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