PS não afasta resgate público da concessão dos CTT

Parlamento vai discutir resgate da concessão dos CTT após projeto de resolução do BE que invoca o incumprimento das obrigações de serviço público.

Rafael Marchante/Reuters

O BE defende que o Estado pode invocar o incumprimento das obrigações de serviço público dos CTT para renacionalizar a empresa e já apresentou um projeto de resolução nesse sentido. O PS não descarta a possibilidade, mas diz que, neste momento, não está a ser ponderada.

“Para já, não está em cima da mesa o resgate público da concessão dos CTT”, avançou ao Jornal Económico o deputado socialista João Paulo Correia, dando conta de que “a hipótese não está completamente de parte”.

Segundo este deputado, o PS já manifestou o seu “desagrado em relação ao serviço prestado na audição à comissão de trabalhadores e em resposta aos emails que tem recebido por parte de diversos cidadãos”.

Após uma reunião com representantes dos trabalhadores dos CTT sobre a degradação do serviço por parte da empresa, o deputado José Soeiro anunciou na passada terça-feira a proposta do Bloco de recuperação da gestão pública para garantir o serviço público postal.

O projeto de resolução, entregue no Parlamento , recomenda ao Governo que “inicie o processo de recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, através do resgate da concessão do serviço público dos correios e da sua rede pública aos CTT”.

Sobre este projeto de resolução, o deputado do PS afirma ao Jornal Económico que “ainda não há uma decisão do sentido de voto do grupo parlamentar do PS”, mas avança que quando estiver agendado vai ser desencadeado um processo de “diálogo com a administração e trabalhadores, bem como de análise de todas as queixas de degradação do serviço público que têm chegado a este grupo parlamentar.

Segundo o deputado bloquista, uma das prioridades da iniciativa legislativa do Bloco no próximo período é “recuperar o controlo da gestão pública desta empresa”. Esta é uma possibilidade prevista no contrato de concessão, “nomeadamente se a empresa estiver a incumprir as obrigações com que se comprometeu nesse contrato”, explica o deputado.

José Soeiro deu conta que a própria Anacom já aplicou três multas à empresa, por considerar nos seus relatórios que a empresa não está a respeitar os mínimos acordados com o Estado. Para o BE, “isso é razão suficiente para os Estado resgatar esta empresa e resgatar a concessão do serviço”.

O deputado do BE recorda que os CTT tiveram lucros de 62 milhões e distribuiu dividendos no valor de 72 milhões, o que, diz, “significa que se está a descapitalizar a empresa”, apontando a “lógica de curto prazo de uma administração que só tem interesse no banco e que está a degradar completamente todas as outras valências de serviço público, como a distribuição de correio e encomendas”.

Sobre o incumprimento das obrigações de serviço público, o BE dá conta que a administração dos CTT vai concessionando alguns dos giros de distribuição a empresas privadas o que considera “inaceitável”.
José Soeiro realça que a degradação do serviço de correios “é vivida e sentida por todos os utentes e por autarcas de todos os partidos”. E exemplifica: “Há pessoas a esperarem 15 dias por uma carta. Isto nunca aconteceu nos CTT antes da privatização”.

As preocupações com a qualidade do serviço e o futuro dos CTT preencheram a reunião na passada terça-feira entre o grupo parlamentar do Bloco e membros da Comissão de Trabalhadores (CT) da empresa e dos sindicatos Sincor e Sindetelco, em que participou a coordenadora bloquista Catarina Martins.

Rescisões alvo de críticas

Neste momento, os CTT estão a promover centenas de rescisões amigáveis, dirigidas aos trabalhadores mais antigos e aos que tiveram acidentes de trabalho que condicionam o desempenho das tarefas. Segundo a CT, a empresa fala em 400 pessoas, mas os representantes dos trabalhadores consideram que “é muito mais”, alertando para existência de áreas onde são necessários mais funcionários: nas áreas operacionais, de distribuição, transporte e atendimento.
O deputado do BE, José Soeiro, já acusou a administração privada de “desrespeito pelos direitos dos trabalhadores” e de utilizar “critérios muito questionáveis” para as rescisões em curso: “Está a escolher trabalhadores que tiveram acidentes de trabalho e que por isso têm algum condicionamento na execução de determinadas tarefas, para se libertar desses trabalhadores, o que é chocante”.

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