PS quer constituir grupo de trabalho para a codificação e consolidação da legislação eleitoral

O objetivo deste grupo de trabalho com será o “de proceder ao levantamento das matérias que podem ser objecto de codificação e/ou consolidação num ou mais atos legislativos. Vão estar incluídos no grupo de trabalho membros de todos os partidos com representação parlamentar.

Cristina Bernardo

O Partido Socialista (PS) deu entrada de um projecto de resolução onde recomenda ao Governo que determine “a preparação da codificação da legislação eleitoral”.

Assim, o PS pretende “constituir um grupo de trabalho para a codificação e consolidação da legislação eleitoral, com representantes de todos os partidos com representação parlamentar”.

O objetivo deste grupo de trabalho será o “de proceder ao levantamento das matérias que podem ser objecto de codificação e/ou consolidação num ou mais atos legislativos comuns e de formular uma proposta de trabalho legislativo”.

A proposta do PS também prevê que “as atividades do grupo de trabalho se devem realizar em articulação e cooperação com os serviços da Administração Eleitoral e com a Comissão Nacional de Eleições, recolhendo contributos da academia e da sociedade civil”.

“Não obstante o consenso alargado em torno dos procedimentos eleitorais, desde cedo se tornou clara a vantagem em construir um corpo uniforme de procedimentos, comum a todos os atos eleitorais e suscetível de integração num Código Eleitoral dotado de uma parte geral a todos aplicável e de uma parte especial regulando cada tipo de eleição”, justifica o PS.

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