O âmbito da proposta do PS para a criação de uma comissão de inquérito parlamentar (CPI) sobre o Novo Banco abarca os primeiros momentos de vida da instituição financeira, nomeadamente, porque é que o Banco de Portugal (BdP) decidiu não vender o banco em setembro de 2015, altura em que havia “três propostas muito boas”.
O deputado socialista, João Paulo Correia, em intervenção no plenário da Assembleia da República sobre o debate para a criação de uma CPI ao Novo Banco — apresentaram propostas o Chega, BE, IL e PS — afirmou que “é importante escrutinar porque é que em setembro de 2015 foi decidido interromper a venda do Novo Banco quando o BdP anunciou publicamente que existiam três propostas muito boas, mas decidiram não vender o Novo Banco”.
“Em setembro de 2015, o BdP — basta ler os comunicados da época, que estão disponíveis — dizia que o Novo Banco era atrativo. Em três meses e meio, o BdP foi obrigado a retransmitir dois mil milhões de euros de obrigações séniores do Novo Banco para o BES, para salvar o Novo Banco de uma resolução, e essa decisão pesou muito no rating da República e os juros da dívida disparam. Temos de saber porquê” realçou o deputado.
Mas antes deste momento, há outros dois que são “incontornáveis” na criação do Novo Banco e que o PS também pretende averiguar com a CPI. “O Novo Banco existe porque o BES faliu, e o BES faliu por causa de má gestão. E o Novo Banco existe porque foi opção da autoridade de resolução e do Banco de Portugal e do Governo [da altura] e, no dia em que anunciaram a constituição do Novo Banco, prometeram um banco bom e que os ativos problemáticos tinham ficado no BES”, disse João Paulo Correia.
E reforçou: “sabemos que isto hoje não é verdade. Sabemos que mais de 90% dos processos que geraram perdas no Novo Banco e que têm justificadas injeções do Fundo de Resolução têm origem no BES”.
Numa palavra, “o PS pretende uma CPI desde o dia da resolução até aos dias de hoje”, dando à proposta do PS o âmbito alargado, nomeadamente o processo de venda do Novo Banco, finalizado em 2017.
“Tínhamos três opções”, lembrou o deputado socialista. O banco “ou era vendido como foi vendido — só apareceu uma proposta — ou era liquidado ou nacionalizado. Pelos dados que temos hoje, a liquidação e a nacionalização teria um custo muito elevado, como teria em 2015 e por isso é que optaram por não vender”.
A proposta do PS pretende ainda “perceber porque é a auditoria apresenta 140 desconformidades à administração do Novo Banco e temos de saber se estas carteiras de ativos têm sido, ou não, vendidas ao desbarato”, disse João Paulo Correia.
O PS defendeu a criação de uma CPI sobre o Novo Banco depois da audição parlamentar do CEO da instituição de crédito, António Ramalho, no passado dia 15 de setembro.
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