PS recomenda ao Governo a “salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial” da Quinta dos Ingleses

O PS recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, o megaempreendimento em Carcavelos cuja proposta que se arrasta há décadas e prevê a construção de uma mega-urbanização numa área de 51 hectares, com prédios de habitação, equipamentos, um hotel e um parque verde. Há décadas que a construção na Quinta dos Ingleses tem sido discutida, sofrendo avanços e recuos e que tem sido contestado pela população, que o considera “megalómano” e desadequado ao local, pedindo a sua revisão.

No projeto de resolução que deu entrada no Parlamento nesta terça-feira, 4 de abril, os socialistas recomendam ao Governo que “promova a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, garantindo a maximização do espaço de preservação da natureza e dos elementos patrimoniais relevantes”. E pretendem ainda que o Executivo “assegure, em estreita articulação com o Município de Cascais, a harmonização do desenvolvimento urbanístico com o restante ecossistema urbano, designadamente a nível da sustentabilidade ambiental e da atividade balnear, da conciliação com as zonas comerciais tradicionais a norte e a oriente e, ainda, da mobilidade de quem mora, estuda, trabalha ou visita Carcavelos”.

O PS recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, o megaempreendimento em Carcavelos cuja proposta que se arrasta há décadas e prevê a construção de uma mega urbanização numa área de 51 hectares, com prédios de habitação, equipamentos, um hotel e um parque verde.

No diploma o PS recorda que no extremo oriental do concelho de Cascais encontra-se a Quinta dos Ingleses, numa área de cerca de 51 hectares, de frente para a Avenida Marginal (EN6), a praia de Carcavelos e o Oceano Atlântico, onde se prevê construir 21 lotes para habitação, comércio, terciário, hotel e equipamento escolar privado, incluindo um total de 850 fogos, um hotel com 308 quartos, 10 hectares de Parque Urbano e alguns equipamentos coletivos, como um novo Centro Paroquial com centro de dia, o novo Centro Gímnico do Grupo Sportivo de Carcavelos e uma escola básica de 1.º ciclo com jardim de infância com fim de interesse público.

No entender do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o valor ambiental, patrimonial e comunitário deste espaço “não pode ser condicionado pelos erros urbanísticos do passado ou por ameaças judiciais”, salientando que “antes, devem as partes assegurar uma constante negociação no sentido da adequação do projeto ao espaço que ocupa, designadamente no seu enquadramento arquitetónico, económico, patrimonial e ambiental”.

No projeto de resolução, os socialistas dão conta de que a Quinta dos Ingleses encontra-se ladeada a ocidente por moradias unifamiliares de traça tradicional, a norte pelo comércio local da vila de Carcavelos e a oriente pelos Bairros dos Lombos Sul, São Gonçalo e Torre, caracterizando prédios de classe média e comércio de rua.

“De igual modo, além do valor ambiental do pinhal a oriente deste terreno e o valor patrimonial dos vários elementos existentes nesta área, deve-se, ainda, pesar que este é a última grande aberta por urbanizar desde o Guincho até Sacavém, exceção feita à Reserva Natural da Escola Náutica, ao Alto da Boa Viagem e ao Jamor, no concelho de Oeiras, sendo também de registar as perspetivas de desenvolvimento urbanístico em alguns destes lugares”, acrescentam.

Segundo  PS, no sentido de assegurar que o presente Projeto de Resolução assenta num processo aberto, inclusivo e participado, além de ter participado da audiência dos peticionários da Petição, o Grupo Parlamentar “decidiu auscultar a Comissão Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e o movimento cívico SOS Quinta dos Ingleses sobre o assunto em apreço”.

O megaprojeto previsto para a zona ribeirinha de Carcavelos, situado num terreno conhecido como Quinta dos Ingleses, esteve consulta pública no site da Câmara de Cascais até 7 de Abril.

Em causa está um projeto que nos últimos anos tem sido contestado pela população, que o considera “megalómano” e desadequado ao local, pedindo a sua revisão, tendo, em 2018, levado o movimento cívico SOS Quinta dos Ingleses a lançar uma petição, que reuniu mais de 7000 assinaturas e que foi entregue e discutida na Comissão de Ambiente da Assembleia da República.

Um projeto que se arrasta há décadas

A 20 de dezembro de 1985 foi assinado um Contrato de Urbanização, no seguimento de negociações com a proprietária dos terrenos, Savelos, que viria a ampliar consideravelmente o projeto de urbanização. O final dos anos 90 estabelece um novo paradigma no ordenamento do território, com a aprovação e entrada em vigor do Plano Diretor Municipal em 1997 e a elaboração de um Plano de Pormenor para esta área, que decorreu a partir de 1997 e que foi rejeitado a 26 de março de 2001, nas vésperas das eleições autárquicas que viriam a ditar uma mudança nos partidos à frente dos destinos do Município. Esta maioria, entretanto, desenvolveu novos termos de referência e um novo Plano de Pormenor, o qual foi aprovado em Assembleia Municipal em 27 de maio de 2014.

Na sequência disso, foi apresentado um Estudo de Impacte Ambiental, sujeito a avaliação a partir de 4 dezembro 2017, tendo a CCDR-LVT emitido a 28 setembro 2018 a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, em virtude de não se terem encontrado impactos ambientais não-minimizáveis. A CCDR-LVT emitiu, em 2018, sete condicionantes, designadamente o privilegiar de espécies endémicas e autóctones, o respeito pelos corredores de proteção acústica e a manutenção dos muros na Avenida Jorge V.

Os socialistas recordam que esta declaração foi emitida no contexto de estudo prévio, está atualmente em curso a apreciação pela CCDRLVT da conformidade do projeto de execução com a DIA emitida, tendo a CCDR-LVT determinado na DIA a apresentação de 32 novos elementos, onde se destacam uma análise sobre o impacto na brisa marítima, a adequação do projeto ao Plano de Pormenor, na reformulação do projeto de regularização da Ribeira, a salvaguarda das ocorrências patrimoniais onde se inclui a preservação integral da ponte do Séc. XIX, da ponte em alvenaria e do muro de contenção da ribeira do Séc. XVIII, do muro original da Quinta e alinhamento da linha de artilharia e do portal de acesso à Quinta, a manutenção da Alameda como via exclusivamente pedonal e ciclável e do seu alinhamento arbóreo e a recuperação dos seus muros e calçada existentes, bem como a preservação e valorização cultural das Torres de água.

Ao longo de todo o processo de ordenamento do território, realça o PS, o Município tem enfrentado um conjunto de ações judiciais tendo em vista a indemnização dos promotores devido à não-execução do contrato de urbanização celebrado em 20 de dezembro de 1985, nomeadamente a não emissão até 19 de fevereiro de 1986 do Alvará de Loteamento e a não aprovação do Plano de Pormenor, a que o Município se encontraria vinculado em execução desse contrato de urbanização. “O valor da indemnização pedida, em 2002, era de 151 milhões de euros, tendo a Alves Ribeiro S.A. atualizado o seu pedido de indemnização a 15 de maio de 2008 para 264 milhões, acrescidos de juros”, recorda o PS no diploma que deu entrada no Parlamento.