Está aprovado na especialidade o diploma do Governo que limita a atualização das pensões, mitiga a subida das rendas das casas e alivia do IVA da eletricidade. Alterações propostas pelos partidos da oposição, da esquerda à direita, foram rejeitadas nas votações desta manhã.
Nenhuma das alterações propostas pelos partidos da oposição ao diploma do Governo que limita a atualização das pensões, reduz o IVA da eletricidade e mitiga o aumento das rendas das casas foi aprovada, na especialidade. As votações decorreram esta manhã, tendo o PS inviabilizado todas as mudanças à proposta de lei do Executivo de António Costa, exceto aquelas que os próprios socialistas colocaram em cima da mesa, e que visam, por exemplo, evitar que o apoio de 125 euros que será pago no próximo mês seja alvo de penhoras.
No que diz respeito às pensões, o Governo anunciou que, em contrapartida ao suplemento de meia pensão que será pago em outubro, iria propor ao Parlamento a limitação das atualização regulares das pensões que decorre da inflação e do crescimento da economia.
Na votação na generalidade, só o PS votou a favor. Já na especialidade, vários partidos propuseram alterações, de modo a evitar a limitação das atualizações automáticas, mas os socialistas, que têm a maioria absoluta travaram todas essas mudanças.
O mesmo aconteceu quanto ao IVA da eletricidade e com o travão à atualização das rendas. No primeiro caso, vários partidos defendiam uma descida mais abrangente do que a defendida pelo Governo, mas o PS chumbou essas propostas. E no que diz respeito às rendas, a esquerda queria que a atualização fosse limitada a 0,43% e não 2%, como quer o Executivo, mas os socialistas rejeitaram essa alteração.
Nas votações desta manhã, tiveram, pois, “luz verde” apenas a proposta inicial do Governo e as propostas de alteração avançadas pelos socialistas, que passam por flexibilizar o resgate dos Planos de Poupança Reforma (PPR), por evitar que os apoios lançados para responder à inflação seja penhoráveis e por penalizar os senhorios que não cumpram o travão à atualização das rendas da casa.
A votação final global do texto que irá agora sair da Comissão de Orçamento e Finanças deverá acontecer ainda esta semana, segundo fontes parlamentares ouvidas pelo Jornal Económico. Isto apesar da multiplicação das críticas às medidas em causa, da esquerda à direita.
