PS vinca que criação de um Banco de Terras não coloca em causa o direito à propriedade privada

“O Banco de Terras acolherá os terrenos sem dono conhecido, assim como as propriedades rústicas do domínio privado do Estado”, explicou o deputado socialista na apresentação do projeto-lei do PS que visa a criação do Banco Nacional de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, na sessão plenária da Assembleia da República desta quinta-feira.

O deputado do grupo parlamentar do PS na Assembleia da República, Francisco Rocha, defendeu hoje que a criação de um Banco Nacional de Terras e o fundo de mobilização de terras não coloca em causa o direito constitucional da propriedade privada.

“O Banco de Terras acolherá os terrenos sem dono conhecido, assim como as propriedades rústicas do domínio privado do Estado”, explicou o deputado socialista na apresentação do projeto-lei do PS que visa a criação do Banco Nacional de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, na sessão plenária da Assembleia da República desta quinta-feira.

Francisco Rocha apontou ainda para “constrangimentos” e dificuldades crónicas” de um tecido empresarial agrícola e florestal “envelhecido”, pelo que a criação destes mecanismos do Banco de Terras e o fundo de mobilização iria agilizar o processo de atribuição de terrenos.

“Com o avançar do processo do cadastro simplificado, ficaremos a saber a quantidade substancial de terrenos que irão ficar sem dono conhecido”, vincou o deputado do PS, referindo que as previsões indicam que estes terrenos poderão ascender a um milhão de hectares, a maioria colocados a norte do Tejo.

Um outro aspecto que Franciso Rocha salienta tem que ver com a sustentabilidade e a prevenção dos incêndios, já que, quanto maior a quantidade de terra ao abandono, maior é o risco de incêndios rurais se desencadearem. É neste sentido que Francisco Rocha vinca que a criação de um Banco de Terras irá contribuir para que o país se torne mais coeso e sustentável, com os recursos agrícolas a serem melhor rentabilizados, reforçando ainda a soberania alimentar e a prevenção de incêndios.

O deputado socialista lembra que este projeto de lei “arquiteta uma solução que permite colocar milhares de hectares de terra disponíveis para quem os queira cultivar e gerir”, com a preferência de acesso sendo dada a jovens agricultores, a cooperativas, a pequenos agricultures, entre outros. Mais ainda, a medida “não deixa de fora indivíduos em situação de desemprego e refugiados”.

O projeto-lei apresentado pelo PS deverá ser aprovado no final da sessão plenária desta tarde, tendo em conta a maioria parlamentar assegurada pelos socialistas na Assembleia da República.

 

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