PSD aprova estado de emergência mas alerta para “legítima apreensão” sobre Natal e Ano Novo

O Partido Social Democrata (PSD) vai aprovar esta quinta-feira a renovação do estado de emergência até 7 de janeiro, com alerta para “legítima apreensão e desconfiança” sobre Natal e Ano Novo. O vice-presidente da bancada do PSD Carlos Peixoto considera que, na definição das restrições para o Natal e passagem de ano, o Governo deve ser “ponderado e inteligente” e ser “mais racional e frio na análise” das novas regras.

“O PSD viabilizou todos os anteriores pedidos de autorização e renovação de estados de emergência e também vai viabilizar este. Os dados são o que são e entendemos que o Governo continua a precisar que este regime excecional continue a vigore para poder implementar medidas de contenção à pandemia”, referiu Carlos Peixoto, no debate sobre a renovação do estado de emergência, na Assembleia da República.

O vice-presidente da bancada social-democrata reconheceu que as medidas de restrição atingem “severamente pessoas e empresas”, mas disse que “entre a tormenta de uma crise económica no país e o risco sério de saúde de cada um de nós, não há por onde escolher”. “Sem vida não há economia e sem saúde, a vida não é a mesma coisa”, disse, garantindo que o PSD não fará “nenhum aproveitamento gratuito deste flagelo”.

Salientou, no entanto, que “o estado de emergência não pode ser uma máscara” para o Governo esconder os seus erros” e acusou o Governo de ter estado “confiadamente a banhos”, no verão, “quando deveria ter estado afincadamente, a trabalhar na estratégia de recuperação dos milhões de consultas, tratamentos e cirurgias, que as suas opções políticas comprometeram” e “não foi diligente nos lares” para conter os contágios entre os idosos.

“Tudo isto causa, legítima apreensão e desconfiança, agora maiores, com as regras mais abertas que se anunciaram para o Natal e Ano Novo. É compreensível que se pretenda suavizar e aliviar cansaço e exaustão com tanta, contraditória e injusta restrição. Estamos todos ansiosos por passar o Natal em família, mas o dilema persiste e a adesão à realidade tem mesmo muita força”, sinalizou.

Carlos Peixoto deixou o alerta de que os convívios famílias favorecem o aumento dos contágios e que, na definição de regras para o Natal e passagem de ano, o Governo deve ser “ponderado e inteligente ou simpático e popular”. “As duas coisas ao mesmo tempo pode não dar bom resultado, ser explosivo e fazer detonar a bomba relógio”, referiu, acrescentando que “temos de ser mais racionais e frios na análise”.

Para o deputado do PSD seria de “bom senso” ponderar limitar regras após o Natal e essa decisão “não dispensa a definição de indicações mais claras que auxiliem a decisão moral de cada um”.

O novo estado de emergência deverá vigorar de 24 de dezembro e 7 de janeiro. O projeto de decreto enviado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao Parlamento, permitir ao Governo estabelecer as “medidas a tomar durante os períodos de Natal e Fim do Ano”. Neste diploma, ao contrário dos anteriores, está previsto que a violação das normas do estado de emergência configura crime de desobediência.

Tirando isso, o decreto presidencial é semelhante ao anterior, prevendo a imposição das “restrições necessárias” nos municípios com “níveis mais elevados de risco” de forma a “reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, devendo as medidas a adotar ser calibradas em função do grau de risco de cada município”, e a possibilidade de ser decretado novamente o “confinamento compulsivo”.

O decreto deverá ser aprovado com os votos de PS e PSD, que juntos somam mais de dois terços dos deputados.