A proposta do PSD foi aprovada nas votações da especialidade do Orçamento de Estado 2017, com os votos favoráveis do CDS e do Bloco de Esquerda. O PS e o PCP votaram contra.
Só mesmo a polémica da CGD e a história da obrigação de os gestores terem ou não de apresentar a declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional para juntar do mesmo lado o Bloco de Esquerda e os partidos da direita PSD e CDS.
A alteração aprovada impõe a obrigação aos “membros do órgão de administração de instituições de crédito integradas no setor empresarial do Estado e qualificadas como entidades supervisionadas significativas”, de entregar as declarações de rendimentos ao Tribunal Constitucional. O regime “aplica-se aos mandatos em curso”, sublinha a proposta do PSD aprovada pelo Parlamento.
Mas houve mais votações. O PS votou contra uma proposta do BE para limitar os salários dos gestores da CGD.
Durante as votações na especialidade do OE para 2017, a proposta do BE para limitar os salários da Caixa aos vencimento do primeiro-ministro foi rejeitada pelos votos contra do PS e abstenção do PSD e CDS. Com o PCP a favor.
O PSD propôs fixar os salários dos administradores da CGD à média dos três anos anteriores mas foi rejeitada pelos PS, PCP e BE com a abstenção do CDS.
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