O Partido Social Democrata (PSD) vai dar liberdade de voto aos deputados no projeto de resolução que pede ao Governo a realização de um referendo à eutanásia, que vai ser votado esta sexta-feira. O assunto foi discutido esta segunda-feira à noite, na reunião da Comissão Política Nacional do PSD, que decidiu, por unanimidade, não impor disciplina de voto e conferir liberdade aos deputados na hora de votar.
Segundo o regulamento interno do grupo parlamentar do PSD, “o sentido de voto nos projetos de lei ou de resolução” nas moções de rejeição ou confiança, Orçamentos do Estado, revisão constitucional ou iniciativas de referendo é definido pela Comissão Política Nacional, “ouvido o grupo parlamentar”. Ora, na reunião da Comissão Política Nacional do PSD, “ninguém se opôs” à decisão de dar liberdade de voto à bancada social-democrata, pelo que deverá esta a orientação a seguir na votação da iniciativa esta sexta-feira.
A votação do projeto de resolução que propõe a realização de um referendo sobre a (des)penalização da morte a pedido já tinha sido tema de discussão na reunião de quinta-feira da Comissão Permanente, o núcleo duro da direção. Segundo informação avançada pela rádio “Renascença”, o presidente do PSD, Rui Rio, tinha-se manifestado a favor da liberdade de voto, tal como foi agora decidido pela direção alargada do PSD.
O assunto será ainda abordado numa reunião do grupo parlamentar do PSD, agendada para esta quinta-feira de manhã, antes de ser debatido em plenário o projeto de resolução sobre o referendo. Na votação na generalidade dos vários projetos de lei sobre a eutanásia, em fevereiro, o PSD já tinha dado liberdade de voto, apesar de ter aprovado, no Congresso de fevereiro, uma moção temática do ex-deputado António Pinheiro Torres a favor de um referendo “em que seja perguntado aos portugueses pelo seu acordo ou desacordo com os projetos de lei sobre eutanásia”.
O projeto de resolução que será discutido e votado em plenário resulta de uma iniciativa popular, lançada pela Federação Pela Vida, com mais de 95 mil assinaturas, que foi entregue em junho na Assembleia da República. Caso venha a ser aprovada a proposta de referendo, esta é enviada para o Presidente da República, que depois pedirá ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade.
Entre os partidos há um consenso para aguardar o resultado da votação da consulta popular antes de terminar o debate e votação na especialidade da nova lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida, após terem sido aprovados, em 20 de fevereiro, cinco projetos de lei, na generalidade (do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal). A discussão tem prosseguido na especialidade, com a criação de um texto conjunto sobre este assunto. O PCP e o CDS-PP são contra e no PS e PSD há divisões.
A pergunta que será formulada na iniciativa popular de referendo é: “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”
