PSD diz que irá contribuir para tornar a lei da eutanásia “mais precisa e segura”

O presidente da Mesa do Congresso do PSD, Paulo Mota Pinto considerou a decisão do Tribunal Constitucional (TC) ao chumbar a lei da eutanásia “positiva” e garantiu que o partido vai continuar  a contribuir para que a morte medicamente assistida seja “mais precisa e segura”.

Depois de conhecida as conclusões da análise do TC sobre o diploma que previa a morte medicamente assistida, Paulo Mota Pinto assegurou que o PSD “irá dar o seu contributo construtivo para expurgar as inconstitucionalidades suscitadas pelos juízes do Palácio Ratton”.

“Esta decisão tem duas partes: tem uma parte em que afirma a possibilidade de um regime de morte medicamente assistida aprovado pelo Parlamento, não fecha a porta por causa da garantia da inviolabilidade da vida humana”, destacou Paulo Mota Pinto. A “segunda parte” remete para a conclusão do TC ao considerar “indeterminável, portanto inconstitucional, a noção de lesão definitiva de gravidade extrema segundo o consenso científico”.

Para o social democrata “é preciso que os conceitos sejam determinados, sejam seguros”. “Neste sentido, esta decisão pode contribuir para um maior aprofundamento do debate e da matéria, para uma maior segurança”, frisou o deputado do PSD.

Conhecida a avaliação do TC quanto à lei da eutanásia, Paulo Mota Pinto acredita que agora é tempo de “recolher do acórdão” as indicações necessárias para determinar o conceito de lesão definitiva de gravidade extrema. “Que tipo de lesão é, qual o consenso científico que está em causa, qual é a gravidade extrema”, descreveu.