PSD e CDS-PP entregam requerimentos para que plano de reestruturação da TAP seja enviado ao Parlamento

O PSD e o CDS-PP apresentaram esta terça-feira requerimentos ao Governo para que o plano de restruturação da companhia aérea TAP enviado a Bruxelas seja entregue no Parlamento. Os social-democratas e os democratas-cristãos dizem que aos partidos foram apresentadas “oralmente” apenas “algumas linhas” do plano de reestruturação da TAP e que é “fundamental” e “urgente” conhecer o documento final.

Num requerimento entregue na Assembleia da República, o PSD defende que é “imprescindível que o Parlamento não fique privado dos seus mecanismos de acompanhamento e fiscalização” na TAP. Considera ainda “inacreditável” que o Governo “se permita a ousadia de se dirigir aos deputados numa audição sobre o plano sem dar a conhecer à Assembleia mais do que ‘slides’ que foram apresentadas nas reuniões dos grupos parlamentares”.

Também o CDS-PP dá conta de que teve “apenas” uma reunião com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, onde foram “apresentadas oralmente algumas linhas do plano de reestruturação da TAP”, após a Comissão Europeia ter dado ‘luz verde’ a um empréstimo de 1,2 mil milhões de euros do Estado português à empresa, com a condição de que esta fosse reestruturada.

O CDS-PP diz que tem sido através da comunicação social que tem vindo a ter conhecimento das “necessidades de injeção de capital nos próximos anos, negociações, cortes salariais e despedimentos, definição de rotas e frotas, prejuízos e eventuais retomas” e lamenta que, ao contrário do que foi anunciado por Pedro Nuno Santos, o plano de reestruturação não tenha sido discutido no Parlamento antes de ser entregue a Bruxelas.

A hipótese de o plano de reestruturação da TAP ser discutido no Parlamento foi, segundo o PSD e CDS-PP, comunicada pelo próprio ministro das Infraestruturas e da Habitação, durante a discussão dos apoios à aviação, numa reunião da comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação realizada em outubro.

Os dois partidos consideram, por isso, que é “fundamental e urgente conhecer o documento final” do plano de reestruturação da TAP, que foi delineado pelo Governo em conjunto com a TAP e com a assessoria da consultora BCG e que foi apresentado a Bruxelas.

O plano de reestruturação da TAP entregue em Bruxelas prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas. Está ainda prevista a redução de 25% da massa salarial da empresa e o corte no número de aviões que compõem a frota (de 108 para 88 aviões).