[weglot_switcher]

PSD e CDS-PP obrigam BE e PCP a tomar posição sobre o Programa de Estabilidade

No debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, em reunião plenária na Assembleia da República, esta manhã, serão votados projetos de resolução do PSD e do CDS-PP que levarão os bloquistas e os comunistas a assumirem as suas posições sobre os referidos programas e, por extensão, a clarificarem mais uma vez o apoio ao Governo do PS.
24 Abril 2019, 07h40

É um debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, culminando na votação de projetos de resolução do PSD e do CDS-PP que rejeitam as opções do Governo e apresentam caminhos alternativos. Ao que acresce um projeto de resolução do PCP que propõe “recusar as opções assentes na submissão à União Europeia e ao Euro, bem como os instrumentos de condicionamento do país daí decorrentes, afirmando o direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro”.

Em reunião plenária na Assembleia da República, esta manhã, os bloquistas e os comunistas serão obrigados a assumirem as suas posições sobre os referidos programas e, por extensão, a clarificarem mais uma vez (sobretudo no plano simbólico) o apoio ao Governo do PS. Foi nesse sentido, precisamente, que apontou ontem o CDS-PP, através do deputado Pedro Mota Soares. “Haverá uma clarificação política, que é muito importante. Não é sério, do ponto de vista político, ter partidos como o PCP e o BE que à segunda, quarta e sexta rejeitam e dizem que não são base de apoio do Governo, mas à terça votam Orçamento do Estado e à quinta o Programa de Estabilidade”, afirmou.

Esta é a quarta vez que o CDS-PP propõe na Assembleia da República, ao longo desta legislatura, a rejeição do Programa de Estabilidade delineado pelo Governo do PS. Nos anos anteriores, as propostas de rejeição foram todas chumbadas pela maioria parlamentar de esquerda. “É uma clarificação política muito relevante”, dado que o CDS-PP “não concorda com o caminho que o Governo está a propor” para Portugal e, por isso, sugere um “caminho alternativo”, apresentando propostas também elas alternativas para os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, salientou porém Mota Soares.

O PSD propõe a rejeição da “estratégia e caminho económico e orçamental” previstos no Programa de Estabilidade, enquanto o CDS-PP quer que a Assembleia da República recuse o próprio documento apresentado no dia 15 de abril pelo Governo. Trata-se do Programa de Estabilidade para 2019-2023, no qual o Governo mantém a meta de défice de -0,2% do PIB para 2019 e prevê um excedente para 2020 (0,3% do PIB). No mesmo documento, o Governo reviu em baixa o crescimento da economia para 2019, estimando agora uma expansão de 1,9%, um decréscimo face aos 2,2% que o antecipava no Orçamento do Estado, mas que ainda assim supera as previsões dos restantes organismos.

 

Projeto de Resolução n.º 2125/XIII/4.ª (PCP)

Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro, pela resposta aos problemas do país.

 

Projeto de Resolução n.º 2127/XIII/4.ª (CDS-PP)

Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego.

 

Projeto de Resolução n.º 2128/XIII/4.ª (CDS-PP)

Programa de Estabilidade 2019-2023 e Programa Nacional de Reformas.

 

Projeto de Resolução n.º 2129/XIII/4.ª (PSD)

Rejeita a estratégia económica e orçamental prevista no Programa de Estabilidade 2019-2023.

 

Projeto de Resolução n.º 2130/XIII/4.ª (PSD)

Por uma alternativa de crescimento forte e sustentável

Copyright © Jornal Económico. Todos os direitos reservados.