PSD exige lançamento do concurso público para ligação aérea entre a Madeira e Porto Santo

O deputado Bernardo Caldeira do PSD exigiu ao Governo da República a abertura “urgente” do procedimento do concurso público internacional da rota aérea Funchal-Porto Santo, Porto Santo-Funchal para que o procedimento para atribuição da exploração da rota possa ocorrer já em abril deste ano, altura em que termina a concessão da ligação aérea à companhia aérea Binter Canárias.

Na reunião plenária da Assembleia Legislativa da Madeira de terça-feira, 15 de março, o deputado social-democrata lembrou que em julho de 2021 o PSD apresentou e aprovou na Assembleia Legislativa da Madeira um projeto de resolução para que o concurso fosse lançado de forma célere, de modo a prevenir os constrangimentos do concurso anterior, mas que esta proposta “caiu em saco roto” com a governação da República e com o PS-Madeira.

Entretanto, deu-se o chumbo do Orçamento de Estado e as consequentes eleições legislativas em janeiro, o que atrasou os procedimentos governamentais.

“O Governo da República atrasa sucessivamente o concurso da rota aérea entre as ilhas da Madeira e Porto Santo e o PS Madeira aplaude em silêncio, proibidos de contestar António Costa. O PS-Madeira defende os interesses de Lisboa em vez dos interesses daqueles que votaram neles”, acusou Bernardo Caldeira, acrescentando que “das duas uma: ou Governo socialista é incompetente, ou faz isto para prejudicar o Porto Santo e sua economia”.

Esta situação realça o “contínuo desrespeito do Governo socialista para com o Porto Santo”, acusou o deputado social-democrata, lembrando que o líder do PS, Sérgio Gonçalves, tinha garantido que não iria haver atrasos no processo de abertura do concurso público da ligação aérea entre as ilhas do Porto Santo e a Madeira.

CDS, PCP e JPP em concordância: atrasos do Governo da República são injustificados

Seguidamente, interviu o líder parlamentar do CDS-Madeira, António Lopes da Fonseca, que apontou também para os atrasos do Governo da República nesta matéria, considerando que o concurso já deveria ter sido lançado. “A liderança do PS-Madeira diz que tudo se resolve com a República com o diálogo. Será que já trataram disso com o Governo da República?” interrogou o líder parlamentar.

“Este concurso é importante para que os madeirenses, e especialmente os porto-santenses venham à região com preços justos”, urgiu Lopes da Fonseca, acusando o Governo da República e o PS-Madeira de um “comportamento reincidente no não cumprimento dos prazos do lançamento do concurso da ligação aérea.

O deputado centrista concluiu que “O Governo da República está a demonstrar vingança para com os Madeirenses porque não votaram neles”.

Por seu turno, o deputado do PCP Ricardo Lume afirmou que, quando a proposta do PSD foi apresentada, em julho de 2021, “houve tempo mais que suficiente que o Governo da República tomasse as diligencias necessárias para evitar atrasos, mas o PS estava mais preocupado com as eleições do que em garantir soluções para o país e a região”, acusou.

Por essa razão, verificamos que “um conjunto de medidas que poderiam ter sido trabalhadas em meses” não o foram devido à reprovação do Orçamento de Estado “porque o PS queria eleições, não soluções”.

Para Ricardo Lume, é necessário “garantir as condições necessárias às infraestruturas aeroportuárias”, considerando “incompreensível” que as taxas aeroportuárias na Madeira sejam “as mais altas do país”.

O líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa realçou o facto de, historicamente, o Porto Santo ser uma região do país frequentemente ignorada pelo poder central da República. Neste âmbito, a situação de isolamento insular do Porto Santo carece ainda de melhoria. Neste sentido, o líder parlamentar lembrou que o JPP apresentou o ano passado, além de um diploma semelhante ao do PSD para que houvesse atempadamente um caderno reivindicativo para que fosse estabelecido concurso, uma carta reivindicativa ao Primeiro Ministro.

PS garante que ligações aéreas irão ser mantidas

Por sua vez, o deputado Victor Freitas do PS afirmou que o Governo Regional da Madeira de “acusa o Governo da República de fazer o mesmo que faz aqui”, no que diz respeito aos atrasos no prazo de concessão de serviço público aos transportes rodoviários de passageiros.

“O PSD está preocupado com o Porto Santo, mas votou contra o Orçamento de Estado”, sendo que “sabiam perfeitamente que iria haver atrasos em muitas matérias de governação”.

O deputado socialista garantiu que “haverá sempre ligações entre o Porto Santo e a Madeira”, lembrando ainda que o governo do PSD dispensou um operador que assegurava um navio entre a Madeira e o Porto Santo no mês de janeiro.