PSD exige “sistemático acompanhamento” das IPSS

Deputados social democratas reclamam acompanhamento destas instituições quer quanto à sua atividade quer quanto à sua gestão, na sequência do caso de gestão da Associação Portuguesa de Doenças Raríssimas em que são denunciadas graves irregularidades. E querem saber qual a regularidade inspetiva que é afeta ao setor.

O Partido Social Democrata (PSD) exige que o mistério liderado por José Vieira da Silva leve a cabo uma política de “sistemático acompanhamento” das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que estão sob a sua tutela. O pedido surge após ter sido tornado público o caso de a gestão da Associação Portuguesa de Doenças Raríssimas em que denuncia graves irregularidades. E foi dirigido ao governante numa pergunta que deu entrada no Parlamento no início desta semana.

“Porque não se pode prejudicar a imagem das instituições da economia social alheias a situações menos claras ou mesmo ilegais, é essencial que haja uma política de sistemático acompanhamento das suas instituições, especialmente quando destinatárias de dinheiros públicos”, defendem os deputados social democratas autores da pergunta.

O líder do grupo parlamentar do PSD, Hugo Soares, Adão Silva, Maria das Mercês e Clara Marques lançam o desafio ao ministro Vieira da Silva: “importa saber qual a política da tutela quanto ao acompanhamento destas instituições quer quanto à sua atividade quer quanto à sua gestão e, bem assim, qual a regularidade inspetiva que é afeta ao sector”.

Os deputados do PSD recordam que esta Associação leva a cabo uma “relevantíssima” atividade que, dizem, “não pode ser prejudicada por eventuais irregularidades da sua gestão” Também por isso, argumentam,” importa que o Estado investigue, esclareça e atue em conformidade”, para que seja salvaguardada a sua atividade e o apoio prestado aos seus utentes/pacientes e suas famílias

Na perguntam acrescentam também que a notícia revelada pela TVI não só denúncia irregularidades legais e condutas pouco éticas, como refere que o ministro Vieira da Silva tinha conhecimento desta situação há já vários meses.

Na segunda-feira, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) garantiu já numa reação, que só teve conhecimento do que se passava “há poucos dias”, através das notícias da TVI.

“Afirmo de novo, relativamente às denúncias que foram feitas e divulgadas de gestão danosa nesta instituição, não tive nem a minha equipa, nenhuma informação”, reiterou Viera da Silva, salientando que “nunca foi entregue”  si, no seu  gabinete ou da secretaria de Estado ou na Segurança Social, que fosse do seu conhecimento, denúncias de gestão danosa”.

Sobre este caso,  o PSD salienta que é essencial que não se confunda a eventual má gestão de uma associação com a sua actividade ou a de dezenas de milhar de instituições da economia social que, dizem, “ são um esteio fundamental de uma sociedade solidária e um suporte incontornável do Estado Social”.

Os deputados do PSD consideram, por isso, que é” fundamental” esclarecer e divulgar tudo o que for apurado em competente ação inspectiva, a qual foi já determinada pelo ministro Vieira da Silva. E questionam o governante sobre as  medidas foram tomadas pelo Ministério da tutela e em que data, reclamando também “como, quando e como vai ser divulgado o resultado da sua acção”.

Mais de 1.600 fiscalizações a IPSS em três anos e 71 propostas de destituição

O Instituto de Segurança Social realizou, entre 2015 e novembro deste ano, 1.615 ações de fiscalização a Instituições Particulares de Solidariedade Social, tendo apresentado ao Ministério Público 71 propostas de destituição dos corpos gerentes das associações.

Segundo dados do MTSSS, divulgados a propósito da polémica que envolve a associação Raríssimas, cuja direção está sob suspeita de gestão danosa, foram ainda apresentadas, na sequência das fiscalizações, 46 propostas de suspensão de acordo de cooperação.

Das 1.615 ações de fiscalização, 588 foram auditorias jurídicas e financeiras a IPSS.

De acordo com os mesmos dados, foram ainda levantados 1.710 autos de contraordenação e detetados 61 ilícitos criminais.

Na segunda-feira, o ministro do Trabalho e da Segurança Social anunciou a realização de uma ação de inspeção à Raríssimas, depois de uma reportagem da TVI sobre a gestão da instituição, nomeadamente da sua presidente, Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado dinheiro da Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras para diversos gastos pessoais.

Na conferência de imprensa, Vieira da Silva quantificou alguns apoios que a Raríssimas recebeu do Estado, nomeadamente para ajudar na construção da Casa dos Marcos, na Moita (cerca de 420 mil euros), e os concedidos através de acordos de cooperação para o Centro de Atividades Ocupacionais, lar residencial e residência autónoma.

Os dados do Ministério precisam os apoios financeiros concedidos à Raríssimas entre 2013 e 2017 para estas três valências, que totalizaram quase 2,3 milhões de euros.

O Centro de Atividades Ocupacionais da Raríssimas recebeu cerca de 13 mil euros em 2013, valor que subiu para quase 132 mil euros em 2014 e aumentou para perto de 159 mil euros no ano seguinte, e para cerca de 172 mil euros em 2016.

Este ano, a verba atribuída situou-se nos 168 mil euros, menos cerca de quatro mil euros face ao ano anterior.

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