PSD insiste na reavaliação da oferta da TDT para que sejam atribuídos mais dois canais privados

O Partido Social Democrata (PSD) pede ao Governo que adote as medidas necessárias para alargar a oferta de serviços de programas na televisão digital terrestre (TDT). Os social-democratas recordam que a atribuição de dois canais privados na plataforma gratuita da TDT foi aprovada em junho de 2016 e dizem que, desde então, é “evidente falta de estratégia e inoperância” do Governo nessa matéria.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o PSD dá conta de que, quatro anos depois de o Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros, o alargamento da oferta de televisão de acesso livre e gratuito, através da TDT, a mais quatro canais de televisão (dois deles repartidos pelos operadores privados), ainda não foram atribuídas as duas novas licenças aos operadores privados na TDT”.

A bancada do PSD recorda que chegou a ser anunciada, para 2017, a abertura de concurso público para as duas frequências ainda disponíveis na TDT, pelo então ministro da Cultura Luís Filipe de Castro Mendes e, em setembro de 2018, o Governo anunciou o envio à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) dos “regulamentos e cadernos de encargos dos concursos para a atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na TDT”.

Durante a discussão do Orçamento do Estado para este ano (OE2020), o PSD relembra ainda que o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média, Nuno Artur Silva, afirmou ainda que o Governo iria fazer uma “reavaliação” urgente da oferta dos dois canais na TDT.

“Não restam dúvidas quanto à evidente falta de estratégia e inoperância da tutela e do Governo nesta matéria pois, continuamos todos à espera da prometida atribuição de duas novas licenças aos operadores privados na TDT”, sustenta o grupo parlamentar do PSD.

Recorde-se que, em março, o PSD já tinha mandado um conjunto de questões ao Ministério da Cultura, onde questionava o Governo sobre os motivos pelos quais ainda não cumpriu a resolução tomada em junho de 2016 e não atribuiu duas novas licenças a operadores privados na TDT. A par disso, queria saber em que fase está o processo de alargamento da oferta de canais na TDT e para quando previa o Governo que sejam atribuídas as novas licenças.

Além da atribuição de dois canais privados na TDT, a resolução do Governo previa a atribuição de dois canais criados mais dois canais, que “seriam da responsabilidade do operador de serviço público e não teriam publicidade”. Assim, em dezembro de 2016, à transmissão da RTP1, RTP2, SIC, TVI em sinal aberto da TDT, juntaram-se RTP3 e da RTP Memória e a AR TV (canal que transmite as comissões e sessões parlamentares da Assembleia da República).