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PSD Madeira pede diálogo entre Governo Regional e República sobre a justiça

O deputado Adolfo Brazão diz que importa falar e resolver a regionalização dos serviços de justiça e que alguns dos problemas se podem resolver com diálogo e aplicação da legislação existente.
6 Fevereiro 2018, 09h56

O grupo parlamentar do PSD Madeira pediu um maior diálogo entre o Governo Regional e a República no sentido de resolver alguns dos problemas no setor da justiça após a reunião com Luísa Clode, secretária geral da Associação Sindical dos Conservadores dos Registos (ASCR).

O deputado na Assembleia Regional, Adolfo Brazão, refere “mais do que a questão da regionalização da Justiça em si”, importa “falar e resolver a regionalização dos serviços de Justiça”.

“A verdade é que nos estamos a deparar com um mundo de pequenos problemas, muitos de índole prática e que poderão ser resolvidos, desde que sejam, de facto, esquematizados e alvo, não tanto de legislação nova, mas de um diálogo e de aplicação da legislação existente”, explica Adolfo Brazão.

No sentido de resolver alguns desses problemas Adolfo Brazão destacou a importância de existir “um elo entre o Governo Central e o Governo Regional” de forma a “agilizar uma série de questões” como por exemplo “a repartição das receitas provenientes de registos e de todos os atos notariais” ou “a formação, a qual se restringe praticamente a Lisboa, excluindo os funcionários da Madeira”.

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