PSD mantém abstenção e viabiliza texto final do Orçamento Suplementar

O Partido Social Democrata (PSD) vai manter a abstenção na votação final global do Orçamento Suplementar, agendada para esta sexta-feira. O presidente do PSD, Rui Rio, considera que “não há razões” para não viabilizar a proposta orçamental, tendo em conta “a forma como decorreu a discussão na especialidade”, onde os social-democratas conseguiram incluir oito propostas de alteração ao documento.

“Não vemos razões, pela forma como decorreu a discussão na especialidade, para o PSD mudar o sentido de voto de abstenção”, afirmou o presidente do PSD, à agência Lusa.

O líder social-democrata já tinha dito que dificilmente o PSD mudaria o sentido de voto da votação na generalidade. “Só se houvesse uma alteração profundíssima é que alterávamos o sentido de voto, penso que não vai haver uma alteração profundíssima, o diploma vai para a votação final mais ou menos parecido”, disse, na altura aos jornalistas.

Em termos percentuais, o PSD foi o partido que conseguiu fazer aprovar mais propostas de alteração ao Orçamento Suplementar em sede de especialidade. Os social-democratas tinham apresentado inicialmente 15 propostas de alteração (que foram sendo substituídas) e receberam aprovação para incluir oito no Orçamento Suplementar, graças a negociações na 25.ª hora com o Partido Socialista (PS).

O alargamento do apoio extraordinário à redução da atividade económica de microempresários e empresários em nome individual (sócios-gerentes) foi uma das medidas que beneficiou desses entendimentos com o PS, que acabou por viabilizar a proposta através da abstenção. O mesmo aconteceu com a aprovação da proposta de diminuição dos prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e ao subsídio por cessação de atividade.

O PSD conseguiu ainda garantir uma majoração extraordinária do período de férias dos trabalhadores do SNS envolvidos no combate à Covid-19, a dedução, por um período de 12 anos, dos prejuízos fiscais dos anos de 2020 e 2021 aos lucros tributáveis, bem como o resgate de planos poupança reforma (PPR), de planos poupança educação (PPE) ou planos poupança-reforma/educação (PPR/E) sem penalização até 31 de dezembro.