PSD propõe a eliminação de IRS a bombeiros voluntários

Os sociais democratas consideram que é inegável a necessidade de “tratar por igual” toda a atividade voluntária dos bombeiros em matéria fiscal.

O PSD vai defender um projeto de proposta de lei, que irá à Assembleia da República, que visa a eliminação da tributação, no IRS, dos rendimentos auferidos por bombeiros que exerçam a função em regime de voluntariado. Este projeto dos sociais democratas madeirenses é discutido em plenário, na Assembleia Legislativa da Madeira, na terça-feira.

Os sociais democratas lembram que o Orçamento de Estado de 2017 fez a reposição da tributação de 10% sobre os rendimentos dos bombeiros em regime voluntário, quando não atribuídas pela entidade patronal.

O projeto dos sociais democratas diz que a medida para além de “contrariar” os compromissos da República relativamente à isenção fiscal dos bombeiros voluntários, acrescentando que é inegável a necessidade de “tratar por igual” toda a actividade voluntária dos bombeiros em matéria fiscal.

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